Projeto de indenização de fronteira é encaminhado ao Congresso Nacional

O Projeto de Lei 4264/2012, que institui indenização para os servidores que atuam em regiões de fronteira e de difícil provimento, finalmente chegou ao Congresso Nacional, após diversos atrasos. A proposta prevê o pagamento de adicional de R$ 91,00 por dia de trabalho em regiões consideradas “estratégicas” a partir de janeiro de 2013. Servidores administrativos e policiais serão igualmente beneficiados, sem distinção de valores, conforme pleito do SINPECPF.

A proposta, contudo, não estabelece quais seriam as regiões abrangidas pelo benefício. A definição ficará a cargo de ato do Poder Executivo – provavelmente Decreto Presidencial – e levará em conta a dificuldade de fixação do efetivo de acordo com o município. Com isso, abre-se a possibilidade de que profissionais que não estejam lotados em regiões de fronteira façam jus ao benefício, desde que lotados em município considerado de difícil provimento.

Isonomia – Desde que a instituição do adicional começou a ser debatida, o SINPECPF comprou briga para que o benefício fosse pago em valores idênticos para administrativos e policiais, evitando assim a criação de nova barreira discriminatória na instituição.

Em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, com a presença de representante do Ministério da Justiça, a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira deixou claro que a categoria não iria aceitar receber valor inferior ao dos colegas policiais, visto que ambas as classes são submetidas às mesmas dificuldades impostas pelas regiões de difícil provimento.

O texto remetido ao Congresso atende à reivindicação do sindicato e estipula o pagamento do mesmo valor para ambas as categorias. “Trata-se de uma vitória importantíssima contra a discriminação. Uma vitória nossa”, comemora Leilane. O SINPECPF irá agora acompanhar de perto a tramitação da proposta no Congresso para que ela seja rapidamente transformada em lei.

A definição das localidades também receberá atenção especial por parte do sindicato, para que o benefício possa abarcar o máximo possível de colegas que se encontram em regiões inóspitas.

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