Indenização de fronteira deve valer a partir de janeiro de 2013, afirma Sindifisco

Reportagem publicada pelo site do Sindifisco informa que o Ministério do Planejamento propôs à Casa Civil, no dia 10 de julho, o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei tratando da indenização aos servidores em exercício em unidades situadas nas fronteiras brasileiras. A exposição de motivos sugere o pagamento de indenização devida por dia de efetivo trabalho, no valor de R$ 91,00, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.

Segundo a nota, a medida proposta pelo Governo contempla servidores da Polícia Federal (administrativos inclusos), servidores da Receita Federal do Brasil, da Polícia Rodoviária Federal e dos Planos Especiais de Cargos do Ministério da Fazenda.

A nota divulgada pelo Sindifisco não informa quais serão as localidades abrangidas pela indenização, questão central do debate que vinha alimentando controvérsias no governo. Duas correntes divergem sobre a questão: a primeira defende o pagamento do benefício apenas para unidades localizadas a até 150 Km da fronteira. A segunda, que o benefício seja pago também aos servidores lotados na região da Amazônia Legal.

O SINPECPF se alinha a esta segunda corrente por entender que algumas localidades da Amazônia Legal compartilham das dificuldades encontradas nas áreas fronteiriças. Outra luta encampada pelo sindicato é para que haja isonomia nos valores pagos a servidores administrativos e policiais, visto que ambas as categorias enfrentam as mesmas dificuldades e privações, não podendo, portanto, haver tratamento discriminatório no que tange à indenização.

O sindicato espera agora que seja oficializado o encaminhamento do Projeto de Lei ao Congresso. Assim que isso acontecer, o sindicato passará a trabalhar para que o texto da lei contemple os pleitos da categoria.

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