MP 568 é aprovada no Senado

O Senado aprovou na noite de ontem (11) a Medida Provisória 568/2012, que altera a remuneração de diversas categorias do serviço público federal, entre as quais o PECPF, que terá reajustado o valor da GDATPF (Confira aqui a nova tabela). A MP também institui o pagamento da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG) para os servidores administrativos lotados na Academia Nacional de Polícia.

Transformada agora no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2012, a MP causou polêmica desde a edição, em maio, em razão de alterações na carga horária de médicos e veterinários, que seria dobrada (de 20 para 40 horas semanais) com a manutenção da remuneração atual. O problema foi corrigido pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que, após críticas de parlamentares e protestos da categoria médica, negociou com o governo e manteve a carga horária em 20h semanais, com possibilidade de extensão para 40h.

O relator da MP também retirou do texto as mudanças propostas pelo governo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade. Na redação original, esses adicionais passavam a ter valores fixos (de R$ 100 a R$ 260), de acordo com o grau de exposição. Com a exclusão da mudança, permanece o cálculo atual, com base no vencimento do cargo.

O Projeto de Lei de Conversão 14/2012 segue agora para a sanção presidencial.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.

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