Reestruturação do PECPF depende agora do aval da Casa Civil

Não foi o que a categoria esperava, mas a reunião desta quarta (4) no Ministério do Planejamento apresentou avanços nas negociações pela reestruturação. A mais importante delas: o Planejamento confirmou estar de acordo com os termos defendidos pelo SINPECPF e irá oficializar isso junto ao governo. Para tanto, a proposta é elaborar um documento conjunto com o SINPECPF e encaminhá-lo até a Casa Civil, onde ainda há resistência ao processo.

A elaboração desse documento ficará a cargo de Grupo de Trabalho composto por representantes do Planejamento e do SINPECPF. A intenção é que o texto sintetize todo o processo negocial, apontando as razões que levaram o Planejamento a concordar com a reestruturação proposta pelo sindicato. A controvérsia jurídica existente sobre a questão também seria levantada, acompanhada dos estudos e pareceres produzidos pelo sindicato atestando a legalidade do pleito.

O Grupo de Trabalho deverá ser formalizado no próximo dia 9, por meio de publicação de portaria no Diário Oficial da União. A portaria estipulará ainda que os trabalhos deverão ser concluídos até o dia 19, quando os resultados serão encaminhados até a Casa Civil. No dia 1º de agosto, SINPECPF e Planejamento voltam a se reunir para avaliar a resposta da Casa Civil, dando os encaminhamentos necessários à negociação.

Como o SINPECPF já produziu farto material a respeito do tema, o Planejamento não vê possibilidade de atraso na produção do documento.

Ausência de proposta finalizada – Apesar dos aspectos positivos da proposta do Planejamento, os representantes do SINPECPF não esconderam seu descontentamento pela ausência de uma proposta finalizada na apresentação. “Esperávamos ver uma minuta hoje”, externou a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira. “A categoria está impaciente e muitos não ficarão satisfeitos com essa proposta”, continuou, alertando que já é grande a pressão por protestos mais incisivos contra a demora do governo.

De acordo com a secretária adjunta de relações de trabalho, Marcela Tapajós, não há como formatar uma proposta sem que as divergências internas do Governo estejam superadas. “A questão da reestruturação ainda desperta polêmica”, sustentou. “Estamos vivendo um momento de transição de uma postura conservadora para algo mais flexível, em prol da qualidade da gestão. O problema é que isso leva tempo”, afirmou.

Marcela apontou a grande quantidade de reivindicações do funcionalismo como outro entrave para os avanços das negociações. “Conciliar tantos interesses distintos é algo muito difícil”, pontuou. Na opinião dela, o PECPF estaria em uma posição privilegiada nas negociações, dada a qualidade da argumentação produzida durante o processo negocial. “O material que vocês nos trouxeram os deixam um passo à frente”, avalia. Outros pontos favoráveis apontados pela secretária seriam o apoio expresso do Ministério da Justiça e da Direção-Geral da PF e o consenso sobre o tema existente entre as demais categorias da PF. “Sem dúvida isso ajuda vocês quando analisamos o panorama geral”.

Para a coordenadora geral de negociação e relações sindicais do Planejamento, Edina Lima, a categoria tem o direito de optar por manifestações mais contundentes – inclusive greves –, mas isso não garantiria avanços nas negociações. “Pode ocorrer até o inverso”, analisou. “Assistimos a manifestações diárias aqui da janela e nenhuma delas influenciou positivamente nas negociações”.

Questão salarial – O sindicato quis saber também sobre as perspectivas de reajuste salarial para os servidores administrativos. Marcela Tapajós afirmou que a política salarial ainda está sendo definida pelo governo e que não há sinal verde para reajuste de nenhuma categoria. Segundo ela, a tendência é de que os ajustes novamente prevejam apenas correções pontuais, como foi feito no ano passado.

Para o SINPECPF, o governo precisa fazer profundas alterações na política salarial do funcionalismo, em especial no que tange aos aposentados e pensionistas. A primeira mudança seria incidir os próximos reajustes não mais sobre a gratificação de desempenho (GDATPF), mas sobre o vencimento básico. “Na verdade, a questão da gratificação é algo que queremos rever”, adiantou Marcela. “Entendemos que os aposentados foram prejudicados e estamos buscando uma fórmula mais justa de incorporação do benefício”.

Marcela confirmou que cronograma para o fim das negociações salariais segue sendo 31 de julho. “O orçamento só será encaminhado ao Congresso em 31 de agosto. Temos tempo”, sustentou.

AGE – Uma Assembleia Geral Extraordinária será convocada para o dia 9. Nela iremos debater a negociação com o Planejamento e as ações que a categoria deverá tomar para pressionar o governo. Também iremos deliberar a respeito de ingresso do SINPECPF no Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado). Em breve publicaremos Edital de Convocação.

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