Câmara pode votar MP 568 nesta semana

O único item previsto na pauta do Plenário nesta semana é a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do Executivo. De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado em comissão especial,  a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais.

O texto tem provocado protestos desde sua edição, em maio deste ano. Além dos médicos, outras categorias protestaram contra mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11 (cuja tramitação na Câmara não evoluiu, por falta de acordo). Professores de mais de 50 universidades federais estão em greve há um mês e meio, pedindo aumento maior do que os 4% concedidos.

As maiores mudanças feitas pelo relator no texto beneficiam os médicos, para os quais são criadas tabelas específicas — que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da saúde e do trabalho.

Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP (entre elas o PECPF, pelo reajuste da GDATPF e pela instituição da GAEG para os servidores lotados na ANP), por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos, ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria.

As mudanças propostas para os adicionais de insalubridade e periculosidade também foram suprimidas no relatório do senador Eduardo Braga.

Fonte: Agência Câmara

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