SINPECPF obtém liminar que dá prazo de 30 dias para regularização da rubrica

O SINPECPF obteve nesta semana uma vitória importantíssima para o fortalecimento de nossa entidade. Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou que o Ministério do Planejamento finalize em até 30 dias os procedimentos relativos à reativação da rubrica do SINPECPF. Com isso, o sindicato poderá finalmente retomar a cobrança de mensalidade para novos filiados, aumentando sua arrecadação e viabilizando novas ações.

A liminar obtida pelo sindicato considera não haver razões que justificassem a demora por parte do Ministério do Planejamento em regularizar a situação da rubrica do sindicato, tendo em vista que toda a documentação necessária para que o SINPECPF se tornasse habilitado como consignatário das contribuições já havia sido apresentada pelo sindicato.

Para a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira, a regularização da rubrica é uma conquista importantíssima, que possibilitará um melhor atendimento aos filiados em suas demandas, bem como a ampliação de ações pela valorização da categoria administrativa. Vale lembrar que, em função do problema, o sindicato trabalhou nos últimos anos com receita severamente limitada, obrigando a diretoria a avaliar cuidadosamente cada gasto para que os trabalhos de nossa entidade não fossem paralisados.

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