Medida Provisória 568 será debatida em audiência pública nesta terça

A Medida Provisória 568/12 – editada para assegurar o cumprimento de acordos fechados com os servidores federais no ano passado – será discutida em audiência pública nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados. A Medida afeta mais de 900 mil servidores federais – entre ativos, aposentados e pensionistas – por meio de reestruturação de cargos, de planos de cargos e carreiras, e de modificações em tabelas remuneratórias.

Entre os afetados estão os servidores do PECPF, que terão os valores de suas gratificações de desempenho (GDATPF) reajustados no contracheque de julho (pago em agosto) deste ano. Clique aqui e confira como irá ficar sua remuneração.

Além das mudanças no contracheque, a MP 568 aborda outros pontos que afetam diretamente alguns servidores do PECPF. É o caso da categoria médica, cujo cálculo da jornada de trabalho será sensivelmente alterado – com mudanças na estrutura remuneratória – caso a MP seja aprovada. O SINPECPF já manifestou sua posição contrária à mudança por entender que o Governo não pode criar nova diferenciação entre servidores de uma mesma categoria.

Outra importante mudança é a que propõe estabelecer valores fixos para os adicionais de insalubridade e periculosidade. O SINPECPF é contrário à mudança e entende que, sendo ela aprovada, o mínimo que o Governo tem de fazer é estabelecer a revisão anual dos adicionais de acordo com o índice de inflação.

A instituição da GAEG – gratificação devida aos colegas lotados na Academia Nacional de Polícia – também é assegurada pela MP. Por meio de emenda protocolada pelo deputado Mauro Nazif (PSB/RO), o sindicato propõe a extensão do benefício para servidores lotados em unidades descentralizadas – caso, por exemplo, dos Telecentros, que também prestam serviço de capacitação.

A audiência será realizada às 15h00, no auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados.

Comentários Recentes

Somente Logado!

Registrar