MJ garante – adicional de fronteira será implementado nos próximos dias

O adicional para servidores da Polícia Federal lotados em regiões de fronteira e de difícil provimento será implementado nos próximos dias. A garantia foi feita pelo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, durante audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados na tarde de ontem (29). Ainda de acordo com o secretário, o benefício contemplará tanto policiais quanto servidores administrativos.

De acordo com o representante do MJ, o Governo tem pressa em solucionar o grave problema de êxodo de profissionais nessas regiões. Por isso, a implementação do adicional deve se dar por meio de Medida Provisória. Segundo dados divulgados pela PF durante a audiência, 70% dos servidores lotados nessas localidades pedem remoção após três ou quatro anos.

O MJ informou ainda que o adicional só não saiu do papel até agora porque o Governo ainda precisa definir dois pontos específicos a respeito da questão. O primeiro é o formato que benefício irá assumir – gratificação ou indenização. O segundo é a extensão territorial abarcada pelo direito. Segundo o MJ, a ideia inicial era de que o adicional fosse pago aos servidores lotados em regiões localizadas em até 150 quilômetros da fronteira. Contudo, essa regra deixaria de fora locais de difícil provimento situados na Amazônia Legal, alguns tão ou mais inóspitos quanto as regiões de fronteira. “Essa questão está para ser definida e o texto final deve chegar ao Congresso nos próximos dias”, afirmou Marivaldo.

Debate com representantes classistas – Após o Governo ter se posicionado, os representantes de classe da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal convidados pelos parlamentares puderam defender a rápida implementação do adicional e atacar as más condições de trabalho existentes nas regiões de difícil provimento.

Mais uma vez o discurso do SINPECPF obteve destaque. A presidente Leilane Ribeiro de Oliveira enfatizou a necessidade de que o valor do adicional seja igual para policiais e administrativos. “Não iremos aceitar algo diferente, afinal, as privações impostas nesses locais são as mesmas para policiais e administrativos”, protestou, lembrando que a remuneração de um servidor administrativo é muito inferior a de um policial.

Como exemplo de dificuldades nas regiões de difícil provimento, Leilane citou o custo com a alimentação, a baixa qualidade dos serviços de saúde e de educação e o próprio acesso a algumas localidades. “Há cidades para as quais não há voos, ou, quando existem, são muito caros. O servidor é obrigado a se afastar da família para garantir a educação dos filhos e isso é psicologicamente muito ruim”, apontou a presidente. “Vivi nessas regiões por muito tempo. Sei sobre o que estou falando. Ninguém quer ficar ali”.

A presidente também falou sobre a importância do trabalho administrativo para o sucesso das operações policiais nessas regiões e destacou a escassez de servidores administrativos para desempenhar essas tarefas. “Há delegacias que não contam sequer com um administrativo. A estimativa é de que em Foz do Iguaçu necessite de 300 servidores administrativos. Hoje, só três trabalham lá!”, alertou.

Leilane aproveitou para atacar mais uma vez o desvio de policiais para atividades administrativas. “Sem contar com administrativos suficientes, a PF acaba colocando policiais nos nossos postos de trabalho”, lembrou a presidente, questionando ainda a decisão do Governo de promover novos concursos para a área policial sem antes solucionar a questão administrativa. “Quantos desses mil e duzentos novos policiais serão desviados para nossa área?”.

A terceirização de serviços também foi criticada. A presidente destacou que a maioria dos profissionais contratados são irregularmente deslocados para funções exclusivas de servidores, mesmo sem ter preparo algum para isso. “O resultado disso a gente vê nos jornais, com relatos de terceirizados que se deixaram corromper por quantias irrisórias de dinheiro”, ressaltou.

Outro ponto destacado pela presidente foi a inexistência de porte de arma funcional para os servidores administrativos. “Alguns servidores vão para a linha de frente das missões, ficam na linha de tiro, e o Governo não garante sequer o mínimo para que eles se defendam”, protestou. “Como justificativa, a PF aponta a campanha do desarmamento. Pergunto ao MJ: vocês conseguiram desarmar quem vocês gostariam?”, completou.

O diretor de estratégia sindical da Fenapef, Paulo Paes, atacou as más condições de trabalho nas regiões de fronteira e pediu o aumento do efetivo nessas áreas. O representante da ADPF e chefe da delegacia de Tabatinga – AM, Gustavo Pivoto, pediu que o adicional seja pago também aos profissionais que atuam na Amazônia Legal, pontuando as dificuldades de patrulhar a floresta. “150 Km não é nada!”, protestou. "A PF faz a diferença nesse país. Policiais e administrativos, todos juntos merecemos esta contrapartida”, afirmou.

A representante da APCF, Márcia Aiko Tsunoda, chamou atenção para a necessidade de a PF rever sua política de recursos humanos, para que os servidores se sintam bem cuidados pela instituição. O representante da FenaPRF, Francisco Von Kossel, reclamou da falta de políticas efetivas para combater o tráfico de drogas e de armas e o descaminho no Brasil.

Opinião dos deputados – Encerrada a exposição dos palestrantes, foi a vez dos parlamentares cobrarem a implementação do adicional. Para o deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), o combate ao tráfico não deve ser feito nos grandes centros, mas nas fronteiras. “Isso só será possível com a valorização dos profissionais de segurança”, afirmou. O deputado também enfatizou a importância de que a Câmara discuta logo a valorização dos servidores administrativos para por fim ao desvio de função. Francischini propôs ainda a criação de uma subcomissão para tratar exclusivamente da questão das fronteiras.

O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) lamentou a ausência de um representante do MPOG no debate e afirmou que as dificuldades apontadas para a implementação do adicional são de fácil solução. Nazif também cobrou ações de valorização dos servidores administrativos. “Essa discrepância de tratamento é muito ruim. Não faz sentido desvalorizar o administrativo para substitui-los por policiais”, avaliou.

Para o deputado William Dib (PSDB/SP), o país enfrenta hoje o sucateamento de suas instituições de segurança. “Algo precisa ser feito para mudar esta realidade”, afirmou. “A segurança precisa de verbas”. Leilane aproveitou a deixa para lembrar que mesmo quando existe previsão de verbas, elas não são repassadas à PF. “Nossa categoria faz jus a uma gratificação chamada GSISTE, mas o MJ não repassa nenhuma para a PF”, protestou.

Outros parlamentares também se manifestaram a favor da implementação do adicional de fronteira. Para o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Efraim Filho (DEM/PB), a audiência foi extremamente positiva. “Devemos comemorar a informação do MJ de que a questão será solucionada nos próximos dias, mas atentos para que a ela receba o tratamento devido”, registrou.

Confira abaixo o discurso da presidente e suas considerações finais:

 

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