AGE - Servidores administrativos da PF fazem protesto diferenciado

Enquanto parte do serviço público cruzava os braços nessa quarta-feira (25), os servidores administrativos da PF realizavam protesto diferenciado. Para expressar sua insatisfação, a categoria decidiu trabalhar uniformizada, ostentando em camisetas a frase: “Sou servidor da PF e trabalho duro! Mas o governo não me respeita”.

As camisetas foram entregues aos servidores durante a Assembleia Geral Extraordinária promovida pelo sindicato. Em Brasília, a presidente Leilane Ribeiro de Oliviera aproveitou a oportunidade para expor aos colegas a situação das negociações com o Ministério do Planejamento pela reestruturação da carreira administrativa. Embora frisasse não ter intenção de alimentar ali falsas esperanças, ela foi enfática ao dizer que o panorama das negociações nunca esteve tão favorável como atualmente.

Para a presidente, o tom adotado pelo Planejamento na última reunião foi muito diferente daquele visto pela categoria ao longo dos últimos anos. “Sérgio Mendonça mostrou-se receptivo e deixou escapar estar de acordo com a reestruturação”, revelou. Para sustentar seu ponto de vista, Leilane lembrou a avaliação feita por Mendonça de que a reestruturação do PECPF poderia ser concretizada antes mesmo da reestruturação da carreira administrativa da AGU, algo que o ex-secretário de recursos humanos Duvanier Paiva Ferreira não admitia.

A presidente também avalia que o Planejamento poderia ter insistido na realização de uma oficina para ganhar mais tempo, mas, em vez disso, Mendonça e sua equipe afirmaram que o sindicato já havia apresentado argumentos suficientes. A questão agora seria verificar qual a posição da PF e das demais categorias do órgão sobre a questão. “O Planejamento pretende se reunir com representantes da PF até o final do mês para debater como eles desejam que a reestruturação seja efetuada”, explicou a presidente.

Leilane também contou ter conversado a respeito da questão com o diretor executivo da PF, Paulo de Tarso Teixeira, na última sexta-feira (23). Ele confirmou que a Direção-Geral e o Ministro da Justiça estão trabalhando na defesa política da reestruturação junto ao Ministério do Planejamento e também junto à Casa Civil. Segundo ele, o diálogo está bem avançado.

Quanto à opinião dos demais colegas da PF, Leilane revelou saber que o Planejamento já consultou representantes da categoria policial sobre a questão. “Soube que assunto foi colocado em debate durante a última reunião do Planejamento com delegados e peritos e que eles defenderam nosso pleito”. Ela ressaltou que as demais categorias também apoiam o pleito administrativo, tendo inclusive assinado manifesto em prol da questão. “Ano passado, a Fenapef dividiu a mesa de negociações conosco. O Planejamento já sabe que eles também apoiam a reestruturação”, lembrou.

O colega técnico em contabilidade Éder Fernando da Silva não é da diretoria do sindicato, mas esteve presente na última reunião com o Planejamento para auxiliar nas questões que envolvem impacto orçamentário. Ele compartilha do otimismo da presidente e pede que toda a categoria apoie o sindicato na luta pela reestruturação. “Devemos estar unidos, pois só assim poderemos fazer algum tipo de pressão para que a coisa se concretize”, ressaltou.

“Sou servidor da PF e trabalho duro! Mas o governo não me respeita” – A presidente também explicou por que o sindicato optou pela manifestação diferenciada em vez de paralisar atividades. Segundo ela, a decisão foi tomada com base em depoimentos postados nas páginas do Facebook do sindicato e em contatos telefônicos com os colegas, nas quais se constatou a paradoxal situação de que a maioria apoiava a paralisação, mas não queria ou poderia paralisar. “Precisamos ser realistas. Para que uma paralisação surta efeito, é preciso que o serviço pare de fato. De nada adianta se isso não acontece”, alertou.

Na avaliação da presidente, o protesto uniformizado se mostrou uma melhor opção, passando um recado forte e simbólico e sendo criativo ao ponto de poder chamar atenção da mídia, e isso sem que nenhum servidor possa sofrer corte de ponto. “Esse é um risco que a paralisação traz”, explicou o advogado Miguel Rodrigues Nunes, presente à AGE. “Hoje o entendimento do Judiciário é de que a Administração pode cortar o ponto de servidor em caso de paralisação”, completou, esclarecendo que o sindicato está lutando na justiça para reaver os cortes efetuados durante a paralisação promovida pela categoria em 2010. “O processo está no TRF e levaremos a batalha até a última instância, caso necessário”, garantiu.

GDATPF – Outra questão debatida na AGE, que tem gerado indignação entre os colegas, foi a mudança nos critérios para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades de Apoio Técnico-Administrativo da Polícia Federal (GDATPF). Na Mensagem Circular nº. 005 CRH/DGP/DPF, publicada no Boletim de Serviço da última sexta-feira (13), a PF estipula que 10 pontos da gratificação passariam a ser atribuídos somente aos servidores que participarem de cursos com frequência mínima de 40 horas.

Miguel avalia que a portaria tem problemas, havendo contradição entre a norma e a realidade da PF. “Em um cenário de sobrecarga de trabalho como do da PF, é inviável exigir a realização desses cursos”, opina. Por isso, os advogados do sindicato já estudam como derrubar a exigência. Ele explicou que a estratégia de atuação jurídica será dividida em duas frentes: a primeira consiste no ataque direto à legalidade da portaria, para que ela seja anulada; a segunda é exigir que a PF forneça, de ofício, os cursos pleiteados, sem ônus para os servidores.

Miguel explicou ainda que a medida poderá ser atacada também em casos individuais. Para tanto, o sindicato em breve disponibilizará modelo de requerimento para que cada servidor pleiteie junto à PF o curso de que precisa. “Se o pedido for indeferido, iremos contestar a decisão judicialmente”, esclareceu.

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