Planejamento afirma que negociações serão pautadas por resultados

As negociações pela reestruturação da carreira administrativa foram oficialmente retomadas nesta quarta (11), em reunião com o novo secretário de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Na avaliação dos representantes do SINPECPF, o encontro superou as expectativas: o sindicato pôde explicar em detalhes por que a reestruturação é importante para a PF e como o processo ajudará o órgão a por fim às práticas de terceirização irregular e de desvio de função de policiais.

O sindicato ressaltou, logo de início, que a reestruturação da carreira é a prioridade máxima da categoria. A presidente Leilane Ribeiro de Oliveira lembrou que dois termos de acordo foram firmados para garantir que o processo fosse concretizado, mas que ambos viram seus prazos expirarem sem que a reestruturação saísse do papel. “Os servidores estão impacientes. Se o Governo não pretende reestruturar a carreira, deve dizer com todas as letras para que servidores possam pleitear cessão para outros órgãos”, protestou a presidente.

A equipe do Planejamento teve então acesso a relatório produzido pelo sindicato que contextualiza todo o processo negocial da reestruturação. O documento aponta os benefícios que a modernização da carreira administrativa traria à PF, em especial no combate aos problemas mais graves que a instituição hoje enfrenta: a terceirização irregular e o desvio de função de policiais para funções administrativas.

Terceirização – O sindicato apresentou ao Planejamento os números da terceirização na PF. Hoje, o órgão gasta em torno de 10 milhões de reias por mês para manter pouco mais de quatro mil e quinhentos terceirizados. Causou surpresa ao Planejamento o fato de que menos de 50% desse montante é utilizado para o pagamento de salários, demonstrando que grande parte do dinheiro é revertida em lucro para as empresas contratadas. “Não há economia alguma, até porque a maioria dos funcionários contratados não possui a capacitação adequada para atuar na PF”, lembrou a presidente.

Chamaram atenção os casos de terceirizados que se deixaram corromper por quantias irrisórias de dinheiro, com diversos episódios dessa natureza enumerados pelo sindicato. Diante desses fatos, Mendonça deixou transparecer que a situação realmente passava uma sensação de insegurança.

O sindicato ainda deixou claro que não é contrário à terceirização em si, mas sim à prática de deslocar terceirizados para postos de servidores administrativos na PF. “Este é o grande problema da terceirização na PF”, pontuou o colega técnico em contabilidade Éder Fernando da Silva, explicando que a PF utiliza a terceirização para tapar o buraco deixado pela morosidade do Governo em reestruturar o PECPF.

Desvio de função de policiais – Se o Governo pretende reduzir o custo da máquina pública, por que manter policiais em funções administrativas, uma vez que eles ganham muito mais? A pergunta deixou os representantes do Planejamento sem resposta e o SINPECPF aproveitou para apresentar uma série de documentos que demonstram que diversos policiais estão hoje atuando em setores administrativos.

A presidente alertou que a situação deve se agravar com os vindouros concursos autorizados para a categoria policial, que preveem a nomeação de 1200 novos policiais. “Concordo que o país precisa de mais policiais, mas há uma leitura equivocada. Hoje, a carência de policiais também é provocada pelo desvio de função”. A diretora de comunicação do SINPECPF, Laira Giacomett De Carvalho Domingos, relatou o incômodo ao qual os administrativos são submetidos por ver os colegas policiais fazendo o mesmo trabalho, mas recebendo salário muito superior. “É no mínimo constrangedor”, observou.

“Tudo isso poderá ser corrigido caso a reestruturação seja consolidada”, destacaram os representantes do SINPECPF. Mendonça considerou que a tese do sindicato estava muito bem embasada e que trabalharia para convencer o Governo de que a reestruturação é mesmo necessária. “É até difícil refutar os argumentos de vocês”, ele declarou.

Retrospecto do debate – De acordo com a secretária adjunta de relações de trabalho, Marcela Tapajós, o Planejamento irá convocar uma reunião com representantes da PF nos próximos dias para questionar qual o papel que o órgão espera dos administrativos após a reestruturação. Segundo Marcela, essas informações serão primordiais para convencer os setores do Governo que ainda enxergam com resistência o pleito de reestruturação.

Para mostrar que a demanda conta com forte apoio político, o sindicato apresentou ao Planejamento o vídeo no qual diversos parlamentares manifestam apoio à reestruturação do PECPF. As declarações impressionaram o Planejamento, principalmente porque diversos líderes governistas não se furtaram em atacar as práticas de terceirização e o desvio de função de policiais.

Mendonça comemorou o fato de o SINPECPF contar com parecer do ministro aposentado do STF, Ilmar Galvão, atestando a constitucionalidade do pleito da categoria. “É outra opinião difícil de contestar”, avaliou. O secretário pretende agora se aproximar da Advocacia Geral da União para consolidar uma tese de defesa para o projeto de reestruturação. “O ministro Adams será um aliado importantíssimo”, calculou.

Outra boa notícia é que Mendonça não entende que a reestruturação da carreira administrativa da AGU tenha de ocorrer antes da reestruturação do PECPF. “Na verdade, acho que a situação de vocês é mais simples, pois só existe um plano de cargos na PF, enquanto a AGU possui uma quantia maior”, observou.

O secretário explicou que o Planejamento pretende oferecer respostas concretas sobre o pleito até 31 de julho. “Sabemos que temos um acordo que previa que as negociações terminassem em março, mas com tudo que aconteceu, isso não será possível”, reconheceu. A presidente alertou que a categoria não receberia bem a notícia e que poderia pressionar o sindicato a realizar protestos mais contundentes. Mendonça entende que este é um direito dos servidores, mas considera que o diálogo oferece melhores resultados. “Basta ver que todas as categorias que apelam para greves têm voltado para a mesa de negociações. A política do atual governo é que os conflitos sejam resolvidos aqui”, sentenciou.

A próxima reunião com o Planejamento ficou agendada para o dia 10 de maio. Mendonça não quis se comprometer a oferecer uma resposta concreta sobre a reestruturação já no próximo encontro, mas garantiu que a mesa de negociações está agora pautada em resultados. “Não prometo uma resposta definitiva, mas garanto que haverá avanços”, comprometeu-se.

Outras questões – Além do debate sobre a reestruturação da carreira, o sindicato colocou em pauta outras questões de interesse da categoria que dependem do aval do Ministério do Planejamento. O primeiro tema abordado foi o adicional de fronteira. Leilane enfatizou a importância de que os valores do adicional sejam idênticos para policiais e administrativos. “Não iremos aceitar algo diferente”, acrescentou, lembrando que as privações impostas nas regiões são iguais para ambas as categorias.

Mendonça explicou que a questão ainda não estava sob análise da Secretaria de Relações de Trabalho, mas que considerava o pedido justo. O sindicato passou então a abordar questões relativas ao PL 2203/11, manifestando preocupação de que a Gratificação da Escola de Governo (GAEG) não seja instituída dentro do prazo acordado com o Governo. Mendonça garantiu que a GAEG será instituída e que, caso o projeto não seja aprovado até o dia 1º de julho, data na qual a gratificação passa a vigorar para a ANP, haverá pagamento retroativo.

O sindicato também criticou as alterações propostas para os adicionais de periculosidade/insalubridade, que, de acordo com o PL 2203/11, passariam a vigorar em valores fixos. Para a presidente, a mudança demonstra a falta de compromisso do Governo para com a saúde de seus servidores. “Trabalhamos em um ambiente estressante, repleto de colegas armados. Entretanto, o Governo só vê risco quando há depósito de munição por perto. Para piorar, ainda pretendem reduzir esses valores”, protestou a presidente. Mendonça respondeu afirmando que a situação de risco dos servidores de órgãos de segurança poderia ser reavaliada, mas que o Governo segue defendendo um valor fixo para os adicionais.

A situação da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) na PF também foi debatida. Marcela Tapajós reconheceu que a cota atual é insuficiente para atender todo o funcionalismo e sugeriu que a direção da PF procure o Ministério da Justiça para remanejar gratificações ociosas. “Seria uma solução emergencial, pelo menos até podermos oferecer uma cota maior”, explicou. Marcela também defende que a PF faça levantamento do quantitativo de servidores do PECPF que preenchem os requisitos para percepção da GSISTE e repasse esse número ao Ministério da Justiça.

O sindicato também levou ao Planejamento a crítica de parte da categoria médica à implantação do SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor). “A nosso ver, esse modelo não é adequado para a PF”, argumentou a presidente. Os representantes do sindicato explicaram que, por ser um órgão de segurança pública, a PF deveria possuir uma equipe de saúde específica, visto que seus servidores estão expostos a uma série de problemas inerentes à atuação profissional. “É o que o sindicato sempre diz: o Governo precisa reconhecer que a PF é um órgão sem igual, e que seus servidores precisam de uma capacitação diferenciada”, concluiu.

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