Sindicalistas vão ao Ministério do Planejamento debater PL 2203/11

O Ministério do Planejamento voltou a receber as entidades de classe que organizam a Campanha Salarial Unificada 2012 na tarde de ontem (22), desta vez para discutir temas controversos inseridos no PL 2203/11, que propõe mudanças para diversos setores do funcionalismo. Entre as polêmicas se destacam a atribuição de valor fixo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade, a mudança na jornada de trabalho dos médicos e a demora na votação do projeto.

Os sindicalistas criticaram a forma com que essas questões – e outras que atingem especificamente determinadas categorias – foram inseridas no projeto, pois o Governo sempre afirmou que todo o conteúdo dele seria fruto de acordos com os servidores. “Não houve acordo na questão dos adicionais nem na do horário dos médicos”, reclamaram as entidades, solicitando que estes tópicos sejam suprimidos do projeto.

Insalubridade e periculosidade –Com o PL 2203/11, o Governo pretende atribuir valor fixo para os adicionais de periculosidade e insalubridade. A proposta prevê os seguintes índices:

I – Insalubridade: grau de exposição mínimo de insalubridade: R$ 100,00;

II - Insalubridade: grau de exposição médio de insalubridade: R$ 180,00;

III - Insalubridade: grau de exposição máximo de insalubridade: R$ 260,00; e

IV - Periculosidade: R$ 180,00.

Como o novo formato resultaria em prejuízo financeiro para diversos servidores, o Projeto prevê que as diferenças sejam incorporadas sob o formato de como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI). As entidades de classe não concordam com a mudança e solicitam que a questão seja retirada do Projeto. “Devemos discutir melhor a questão. Se chegarmos a um novo formato, ele deve vir no futuro. Caso contrário, a atual deve continuar”, defenderam.

O Planejamento se comprometeu a oferecer uma resposta sobre a questão na reunião marcada para o próximo dia 28.

Jornada dos médicos – O PL 2203/11 vem sendo objeto de inúmeras críticas por parte da categoria médica porque revoga a Lei 9436/1997, que define a jornada do médico com vínculo federal em quatro horas diárias, adotando modelo de cálculo semanal da jornada de trabalho. Com isso, médicos que hoje cumprem duas jornadas de 20h passariam a cumprir apenas uma, de 40h, enquanto aqueles que cumprem uma jornada de 20h passariam a cumprir meia jornada.

Na prática, o tempo de trabalho continuaria o mesmo, mas haveria alteração nas tabelas salariais, visto que o médico de meia jornada passaria a receber apenas meio vencimento básico. Como a Constituição veda a redução salarial, as diferenças também seriam incorporadas à remuneração como VPNI.

O projeto também prevê a criação de gratificação específica para os médicos. No caso do PECPF, eles deixariam de perceber a Gratificação de Desempenho por Atividade Técnico-Administrativa na Polícia Federal (GDATPF) para fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal (GDM-PECPF).

O SINPECPF já havia consultado os advogados do sindicato sobre a legalidade da matéria. Em parecer, eles afirmaram que o projeto, em tese, não é inconstitucional. Porém, o Governo teria de tratar a VPNI como parte integrante da remuneração, devendo reajustá-la anualmente de acordo com o disposto no Art. 37 da Constituição .

Diante das reclamações, o Planejamento pretende reavaliar o Projeto. Eles irão estudar a viabilidade da criação de carreira transversal para os médicos nos moldes do instituído pela Lei nº 12.277 para os cargos da área de infraestrutura (engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos).

Atraso na votação do projeto – Além das questões citadas, o PL 2203/11 prevê uma série de ajustes remuneratórios e criações de gratificações para o funcionalismo, entre os quais o ajuste da GDATPF que será pago em agosto e a instituição da GAEG para os servidores da ANP. Como o projeto até hoje não foi votado, os sindicalistas manifestaram preocupação quanto ao cumprimento dos prazos. Sérgio Mendonça tratou de apaziguar os ânimos garantindo que, caso a proposta não seja aprovada a tempo, o Governo pagará retroativamente os valores de acordo com a data acordada.

Reestruturação do PECPF – Ao final da reunião, a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira teve a oportunidade de conversar reservadamente com o secretário Sérgio Mendonça. Ela questionou a demora na retomada das negociações específicas e destacou a importância de o Governo honrar seus compromissos. “Firmamos um acordo em 2007 e o reafirmamos em 2011 para que nossa reestruturação saísse do papel e até agora só tivemos promessas. A categoria perdeu a fé no Governo”, alertou.

A presidente explicou algumas das dificuldades enfrentadas hoje pela categoria: desmotivação, efetivo baixo, terceirização irregular, desvio de função de policiais, etc. Mendonça respondeu já estar a par de parte dessas questões e revelou que as agendas específicas serão retomadas após a Páscoa. “Não conseguimos fazer com que fosse antes”, justificou. Ele garantiu que o SINPECPF será uma das primeiras entidades recebidas, dizendo que os problemas administrativos da PF precisam ser discutidos “o mais rapidamente possível”.

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