Deputada se reúne com SINPECPF para debater mudanças no auxílio paternidade

A vitória do SINPECPF na ação em que filiado que perdeu a esposa pede a adequação de sua licença paternidade às condições previstas para licença maternidade repercutiu também entre os parlamentares. Sensibilizada pelo caso, a deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) apresentou Projeto de Lei para garantir o direito aos trabalhadores da iniciativa privada. O SINPECPF se reuniu com ela na terça (6) para avaliar como estender o projeto ao serviço público.

Impedida pela Constituição de apresentar projeto que altere o regime jurídico dos servidores do Executivo, a deputada avalia “provocar” o Governo por meio de indicação parlamentar. A indicação é um instrumento pelo qual o parlamentar sugere a outro Poder a adoção de providência para sanar determinada lacuna na legislação. “Caso a proposta para a iniciativa privada seja aprovada, irei sugerir que o Executivo a adote também para o serviço público”, explica a deputada. “É o mais justo, e acredito que será acatado”, completa.

A presidente Leilane Ribeiro de Oliveira aproveitou o encontro para pedir o apoio da deputada nas demandas de interesse do PECPF. Ela falou sobre as dificuldades encontradas nas negociações com o Ministério do Planejamento e revelou que os servidores administrativos poderão aderir a movimento de greve geral caso o debate sobre a reestruturação da carreira não avance a contento. “Temos um Acordo que prevê que as negociações se encerrem em março. Caso o Governo não cumpra, a categoria irá dar uma resposta à altura”, alertou.

Andreia Zito manifestou preocupação com a situação e se comprometeu a ajudar no que for possível. Antes que a reunião terminasse, ela parabenizou o sindicato e os advogados contratados – representados na ocasião por Miguel Rodrigues Nunes Neto – pela sensibilidade na defesa jurídica dos filiados. “A vitória de vocês mostra, além de competência, uma preocupação verdadeira com os problemas de seus pares”, afirmou.

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