Servidores lançam campanha conjunta por melhorias no setor público

O SINPECPF participou na manhã desta quarta-feira (15) do lançamento da Campanha Salarial Unificada 2012, fruto do esforço conjunto de 30 entidades representativas de classe do serviço público federal. Concentrados no “Espaço do Servidor”, em frente ao Ministério do Planejamento, os servidores bradavam gritos de ordem contra a atual política de arrocho financeiro no setor público e em protesto à suspensão das negociações com o funcionalismo.

Os representantes classistas prometeram não dar trégua à presidente Dilma Rousseff e aos seus ministros até conseguirem avançar na discussão dos sete eixos da Campanha Salarial Unificada 2012, questões comuns a todo o serviço público:

1) Repúdio a qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;

2) Política Salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;

3) Retirada dos PLP’s, MP’s e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos;

4) Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados;

5) Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;

6) Combate à propostas que retirem direitos dos servidores;

7) Definição de data-base (1º de Maio).

Uma das maiores queixas dos sindicalistas está na demora na escolha do substituto de Duvanier Paiva como interlocutor do Governo nas negociações. “Todos os ministros que caíram foram prontamente substituídos”, lembra a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira. “Por que não há essa presteza na escolha do novo secretário?”, questiona.

Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos – Às 14h00, o SINPECPF seguiu para a Câmara dos Deputados, onde acompanhou a retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos, presidida pelo deputado Edson Santos (PT/RJ). Durante a sessão, diversos parlamentares fizeram uso da palavra para atacar iniciativas que propõe retirar direitos dos servidores e congelar os investimentos no setor.

O PL 1.992/07, que propõe a criação de regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, mereceu atenção especial, sendo criticado por todas as entidades de classe presentes. A proposta limita a aposentadoria dos futuros servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.689,66. Caso seja aprovada, para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o servidor terá de aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Na opinião dos deputados que integram a frente, os servidores precisam unir forças para combater a filosofia neoliberal de 'estado mínimo', que vem recuperando força graças ao cenário de crise internacional. “Não podemos admitir que a crise seja utilizada como pretexto para retirada de direitos dos servidores”, alertou a deputada Érika Kokay (PT/DF), que se comprometeu a votar contra o PL 1992/07. Chico Alencar (PSOL/RJ) foi pela mesma linha, enfatizando que o Estado não pode se preocupar apenas com o presente. “Devemos zelar por um serviço público de qualidade também no futuro, e não conseguiremos isso desvalorizando os servidores”, pontuou.


SINPECPF e Sindipol/DF acompanharam juntos
a retomada dos trabalhos na Frente Parlamentar.

Resposta do governo – A mobilização conjunta colheu seus primeiros frutos ainda na quarta-feira. Diante das manifestações, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Walter Corrêa, concordou em receber as entidades de classe na primeira semana de março para debater as reivindicações dos servidores.

Segundo fonte ligada ao Planejamento, o substituto de Duvanier Paiva será escolhido logo após o Carnaval. Assim, a reunião serviria também como retomada das negociações suspensas desde janeiro.

Às 16h00, uma comitiva formada por representantes das centrais sindicais que encabeçam o movimento conjunto seria recebida pela Secretaria-Geral da Presidência da República para apresentar as reivindicações centrais da Campanha Salarial Unificada. O SINPECPF ainda não foi informado sobre os desdobramentos desse encontro. Atualizaremos as informações assim que obtivermos contato com as Centrais.

[ATUALIZADO] - A comitiva foi recebida pelo secretário-executivo da Presidência da República, Rogério Sotilli, que reiterou o discurso de austeridade fiscal adotada pelo Governo. Sotilli frisou apenas que o processo de diálogo é positivo e deve continuar, deixando as portas da Secretaria Geral da Presidência abertas para intermediação dos processos de negociação em curso no Ministério do Planejamento. (Com informações da Condsef).

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