TCU determina fim de terceirização no controle migratório

Após uma série de denúncias do SINPECPF e de outras entidades de classe da PF – que repercutiram em diversos veículos de imprensa – o Tribunal de Contas da União decidiu colocar ordem nos aeroportos brasileiros estipulando prazo para que a PF substitua todos os terceirizados que atuam no controle migratório por servidores concursados. O órgão terá até o final deste ano para se adequar à nova realidade.

A notícia foi divulgada em primeira mão pela revista IstoÉ desta semana. A presidente Leilane Ribeiro de Oliveira avalia que a decisão do TCU será um grande trunfo nas negociações pela reestruturação da carreira.  “A Polícia Federal terá agora de correr atrás do tempo perdido”, pondera. Na opinião da presidente, a reunião convocada pela Direção-Geral para o próximo dia 8 pode estar relacionada com a decisão do TCU. “Faz todo o sentido. Precisam de mão de obra, e para tanto, terão de reestruturar nossa carreira”.

Denúncias – A decisão do TCU coroa o trabalho desenvolvido pelo sindicato ao longo de 2011. Sem ver avanços nas negociações pela reestruturação, o SINPECPF decidiu subir o tom nas denúncias de irregularidades na PF junto às autoridades competentes. As principais práticas atacadas foram a terceirização irregular e o desvio de função de policiais.

A primeira investida ocorreu após o Fantástico ter veiculado reportagem na qual jornalista da Rede Globo passava pela fiscalização dos principais aeroportos brasileiros portando réplica metálica de um fuzil AR-15. O sindicato procurou a Rede Globo, e o Jornal Nacional, repercutindo a notícia anterior, apresentou a visão do sindicato de que a terceirização era fruto do número reduzido de servidores administrativos.

Depois, foi a vez de a revista IstoÉ dedicar matéria de capa para a terceirização na PF. A notícia teve forte repercussão junto aos parlamentares e fez com que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados convocasse o SINPECPF para debater a questão em audiência pública. Em pronunciamento duro e contundente, o sindicato apresentou números que atestavam o tamanho desproporcional que a terceirização atingiu na PF. Tais informações levaram os deputados a instituir Grupo de Trabalho para apurar irregularidades nos contratos mantidos pela PF.

Para substanciar o trabalho dos deputados, o SINPECPF produziu dossiê sobre a terceirização, que foi compartilhado com autoridades do Ministério Público, da Controladoria-Geral da União e do TCU. É certo que as informações contidas ali auxiliaram o TCU a tomar a decisão de por fim à terceirização nos aeroportos.

A notícia deve ser comemorada, mas não devemos nos iludir: a batalha ainda não terminou. Por isso, o SINPECPF seguirá denunciando veementemente as práticas de terceirização irregular e de desvio de função de policiais no âmbito da PF.

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