Diretor-Geral explica como pretende negociar a reestruturação do PECPF

O SINPECPF e a Direção-Geral da PF tiveram nessa quarta-feira (30) seu primeiro encontro formal após a crise provocada pela não participação do órgão na Oficina que o Ministério do Planejamento promoveria para debater a reestruturação do PECPF. Receptivo, o diretor-geral, Leandro Daiello Coimbra, garantiu que continua apoiando o pleito administrativo e explicou por que a PF decidiu não participar da Oficina.

Para o diretor-geral, a eventual participação da Polícia Federal na Oficina serviria tão somente para que fossem repetidos os argumentos em defesa da reestruturação utilizados em outras reuniões com o Planejamento. “Já está claro que o pleito tem o apoio da PF. Fomos nós que encaminhamos o projeto para o Planejamento, não há necessidade de reforçar isso em uma Oficina”, esclareceu.

O diretor-geral avalia ainda que a Polícia Federal dispõe de meios mais eficientes para negociar a demanda. Ele revelou que tem intensificado o diálogo político nos últimos meses e que aproveitará brechas para sensibilizar o governo sobre a necessidade de reestruturar a carreira administrativa, como forma de combater a terceirização irregular e o desvio de função de policiais que hoje afligem a PF. “A questão dos aeroportos é uma preocupação hoje. Quando for chamado à discussão, irei explicar que falta pessoal e esclarecer que a solução é a reestruturação do PECPF”, afirmou.

Daiello também confirmou ao sindicato que a PF já solicitou nova reunião com o Planejamento para tratar da reestruturação e que o diretor de gestão de pessoal, Maurício Leite Valeixo, irá acompanhar o SINPECPF nas negociações com o órgão.

Concurso para a área administrativa – Outra questão abordada durante a reunião foi a realização de novo concurso para a carreira administrativa. O SINPECPF está ciente de que um novo concurso para a carreira policial, com previsão de 1200 vagas, deve ser autorizado nos próximos dias. Contudo, ainda não há previsão de novo certame para o PECPF.

De acordo com o diretor-geral, a autorização para o concurso na área administrativa deve ocorrer ao longo do primeiro semestre de 2012. A PF trabalha agora para que o quantitativo de vagas seja maior que as 328 vagas originalmente previstas, insuficientes para cobrir a demanda atual. “O ideal é que o concurso aconteça após termos reestruturado a carreira, com as três mil vagas que requisitamos no projeto encaminhado ao Planejamento”, afirmou Daiello.

Daiello reiterou que a ideia de concurso temporário está descartada e esclareceu que a menção a um pedido de concurso nesse formato expressa na Portaria nº 075/2011 foi feito pela Administração anterior.

Os representantes do SINPECPF solicitaram urgência no tratamento da demanda, adiantando ainda que o sindicato seguirá denunciando casos de terceirização irregular e de desvio de função de policiais. “Esperamos que os novos policiais não sejam deslocados para funções administrativas. Se forem, iremos denunciar”, advertiram.

COAD – Aproveitando o debate sobre desvio de função, o SINPECPF sugeriu ao diretor-geral que a Coordenação de Administração (COAD) volte a ser chefiada por servidor administrativo. Na opinião do diretor-geral, a sugestão é boa e pode ser acatada. Entretanto, Daiello quer que o novo COAD seja indicado pelo novo diretor de administração e logística policial, cujo nome ainda não foi definido. “Assim que definir quem será o novo DLOG, pedirei que ele receba SINPECPF para que a categoria administrativa faça suas indicações para a COAD”, prometeu.

Adicional de fronteira – Segundo o diretor-geral, falta pouco para que o adicional de fronteira para os servidores da Polícia Federal seja implementado. Ele assegurou que os administrativos serão contemplados pelo benefício, mas esclareceu que os valores ainda não foram definidos. “Queremos que o valor seja fixo e igual para todos os servidores, mas o Planejamento ainda analisa a possibilidade de que o benefício seja pago em valores percentuais para os servidores do PECPF”.

Diante da informação, os representantes do SINPECPF protestaram, lembrando que as dificuldades enfrentadas nas áreas fronteiriças são iguais para todos os servidores. “O servidor administrativo paga o mesmo pelo quilo de tomate nessas regiões. Atribuir valores diferentes para o adicional é injusto”, observou a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira.

Daiello disse concordar com o ponto de vista. “O problema é o Planejamento, que enfatiza os aspectos técnicos”, revela. Ele explica que o adicional deve vir na forma de função comissionada para os policiais, porque eles recebem subsídio. “O Planejamento diz não saber se o mesmo pode ser aplicado à área meio”, completa.

Assédio Moral – Os representantes do SINPECPF também alertaram o Diretor-Geral sobre as recorrentes denúncias de assédio moral que os servidores administrativos têm reportado ao sindicato. Foi solicitada atenção especial ao caso vivido hoje na Superintendência do Pará, onde diversos servidores se reuniram para formalizar denúncia contra ex-SELOG da unidade. A preocupação é que esses servidores possam sofrer retaliações.

O diretor-geral assegurou que todas as denúncias encaminhadas à Corregedoria serão rigorosamente apuradas e que o constrangimento do denunciante não será tolerado. “Daremos a César o que é de César”, garantiu. “Apenas peço aos servidores para que não se deixem levar por desavenças pessoais na hora de denunciar. A denúncia tem de ser feita com critério, do contrário, dá margem para ação por denunciação caluniosa”, alertou.

Ainda com relação ao tema, o sindicato solicitou que a Polícia Federal desenvolva política mais rigorosa de acompanhamento da saúde do servidor, para que problemas relacionados ao trabalho sejam detectados com antecedência.

GSISTE – O sindicato solicitou ao diretor-geral que a PF faça levantamento do quantitativo de servidores do PECPF que preenchem os requisitos para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), encaminhando-o posteriormente para o Ministério da Justiça, para que este possa requerer ao Ministério do Planejamento a inclusão desses profissionais na cota do benefício.

A ação foi sugerida pela diretora de relações de trabalho do Planejamento, Marcela Tapajós, que explicou que o quantitativo de GSISTEs previsto no orçamento é estipulado anualmente após consulta dos órgãos centrais. Hoje, o Ministério da Justiça não repassa nenhuma das gratificações a qual faz jus para a PF. A expectativa é de que, com o levantamento, o Planejamento possa repassar diretamente à PF a cota a qual ela faz jus.

O diretor-geral comprometeu-se a atender ao pedido e afirmou que a PF irá intermediar a negociação.

Porte de arma – O porte de arma para os servidores administrativos também esteve na pauta da reunião. Daiello alertou que o momento político é desfavorável para o pedido do porte funcional. “A orientação do Governo, em função da campanha do desarmamento, é indeferir os pedidos”, afirmou, destacando a recente negativa ao pedido de porte para os agentes penitenciários.

Para o diretor, a melhor opção é avaliar a possibilidade de requerer a isenção da taxa por meio da alteração do ordenamento jurídico atual. O SINPECPF adianta que a equipe de advogados do sindicato já está trabalhando nesse sentido.

Uniforme e carteira funcional – O diretor-geral revelou que a confecção das novas carteiras funcionais está em fase final e que em breve elas serão distribuídas aos servidores. “Pessoalmente, achei o novo modelo muito bonito, espero que os servidores administrativos gostem”. Vale lembrar que a nova carteira trará o brasão da instituição, que, graças aos esforços do SINPECPF, poderá ser ostentado pela categoria administrativa.

O diretor também solicitou que o sindicato elabore modelo de uniforme não operacional para a identificação de servidores administrativos que atuam em missões policiais. “Entendemos que deve haver uma diferenciação entre policiais e administrativos por questão de segurança, mas também avaliamos que os profissionais do PECPF devam estar resguardados pela identificação da instituição”, esclarece.


Representaram o SINPECPF durante a reunião o diretor de patrimônio, João Luis Rodrigues Nunes,
a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira,
 a diretora financeira, Maria Leuda Monteiro da Silva,

e a diretora de comunicação social , Laira Giacomett De Carvalho Domingos.

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