SINPECPF e dep. Mauro Nazif se reúnem com ministro da Justiça e solicitam apoio

Na última terça-feira (1º), o deputado Mauro Nazif (PSB/RO) se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Entendendo que a reestruturação do PECPF é uma prioridade para a Polícia Federal, o parlamentar convidou a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira para o encontro, dando ao SINPECPF a chance de reforçar a solicitação de apoio à reestruturação para o ministro.

No dia 8 de setembro, durante reunião com o SINPECPF, Cardozo se comprometeu a encaminhar aviso ministerial ao Planejamento enfatizando que a reestruturação é uma prioridade na política de segurança pública. Contudo, até hoje o documento não foi enviado. O ministro se justificou dizendo que sua assessoria passou por reformulação recentemente, e isso poderia ter ocasionado falha de comunicação.

Após o mea culpa, Cardozo designou seu novo assessor especial, Marcelo Veiga, para preparar o documento em questão e acompanhar de perto a demanda do SINPECPF.

A presidente pediu que o aviso ministerial seja encaminhado o mais rapidamente possível, de preferência antes da oficina que o Ministério do Planejamento irá promover no próximo dia 23 para debater o projeto de reestruturação defendido pelo sindicato. “Chegar a esta oficina respaldado pelo aviso ministerial seria um grande trunfo”, avaliou.

Nazif destacou a reunião que a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público teve com o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams. Na oportunidade, Adams disse que qualquer projeto produzido tendo como modelo a proposta elaborada para os administrativos da AGU contaria com respaldo da instituição. Ele ainda colocou a AGU à disposição para se manifestar acerca da legalidade de propostas de reestruturação caso provocada por outra instituição do Executivo.

O deputado questionou então à Cardozo se não seria o caso do Ministério da Justiça fazer consulta formal à AGU sobre o projeto do PECPF. Cardozo avaliou que a medida só será necessária caso o Planejamento se manifeste sobre a ilegalidade da proposta, pois a mesma ainda se presume legal. “A AGU se pronuncia quando há conflito entre os Ministérios. O Planejamento ainda não contestou a legalidade da proposta que encaminhamos, pelo menos não formalmente. Se isso ocorrer, iremos recorrer à AGU”, garantiu.

O SINPECPF aproveita para agradecer ao deputado Mauro Nazif não somente pelo convite para participar da reunião, mas também pelo apoio irrestrito à reestruturação do PECPF.

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