Ação Popular: Sindipol/DF questiona legalidade de terceirizados no DPF

O presidente do Sindipol/DF, Jones Borges Leal, ajuizou ação popular contra o Departamento de Polícia Federal questionando a legalidade da contratação de terceirizados para o exercício de funções de servidores da Polícia Federal. De acordo com reportagem do site da entidade, a ação ataca a contratação de recepcionistas no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek que são desviados para funções de controle de imigração, típica de servidor de carreira. 

A ação pede a anulação do contrato, a devolução dos valores pagos aos cofres públicos e a citação dos ex-superintendentes regionais do DF, Disney Rosseti, Mara Toledo, Gerson Luiz Muller; da atual Superintendente Silvana Helena Vieira; e, ainda, da empresa Santa Helena Urbanização e Obras, responsável pelas contratações. 

A ação popular é instrumento que visa anular qualquer ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Ela é facultada a qualquer cidadão com direito a voto, não podendo ser impetrada por pessoa jurídica. O SINPECPF apoia a iniciativa do presidente Jones Borges Leal, porque a terceirização atinge não somente os policiais, mas principalmente os servidores administrativos da Polícia Federal.

Com informações da Agência Sindipol/DF.

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