SINPECPF propõe alterações a Projeto de Lei nº 2203/2011

O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) protocolou na última sexta-feira (27) três emendas ao Projeto de Lei nº 2203/2011 de autoria do SINPECPF. O referido projeto prevê mudanças na estrutura de diversas categorias, com alterações remuneratórias por meio de gratificações e mudanças no formato de cálculo de adicionais. Para proteger os interesses da categoria, o SINPECPF solicitou a revisão dos seguintes pontos:

O PL 2203 estende a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG) para os servidores administrativos em efetivo exercício na Academia Nacional de Polícia (ANP), com efeitos a partir de 1º de julho de 2012, mas não fala nada a respeito dos profissionais lotados em setores subordinados da Academia Nacional de Polícia (ANP) em unidades descentralizadas. Para corrigir este lapso, o SINPECPF solicita que a gratificação seja estendida a este grupo.

Clique aqui para ver a proposta de emenda.

Outro ponto controverso do PL 2203 diz respeito aos adicionais de periculosidade e insalubridade, que passariam a possuir valores fixos, sendo que as quantias que hoje excedam este limite seriam incorporadas na remuneração do servidor como vantagem pecuniária individual. Como a longo prazo esta medida pode gerar prejuízo para os servidores, o SINPECPF pede a revisão anual dos valores dos adicionais.

Clique aqui para ver a proposta de emenda.

A última alteração diz respeito aos cargos de nível intermediário, que seriam aglutinados sob a nomenclatura de Técnicos da Polícia Federal. O sindicato verificou que é possível propor a aglutinação destes cargos por meio de emenda parlamentar, uma vez que eles compartilham dos mesmos requisitos de ingresso. Com isso, o sindicato espera avançar nas negociações pela completa reestruturação da categoria.

Clique aqui para ver a proposta de emenda.

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