Ministro Adams sustenta que reestruturação do PECPF tem respaldo da AGU

A Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público se reuniu nessa quarta-feira (5) com o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para questionar a posição do órgão em relação à legalidade dos processos de reestruturação de carreiras em análise no Ministério do Planejamento. Adams afirmou que o Planejamento não fez nenhuma consulta formal à AGU sobre o tema, mas que o órgão era favorável à reestruturação de carreiras nos moldes do que foi proposto para os administrativos da AGU.

“Fomos nós mesmos que produzimos o projeto que está em análise no Planejamento. Minha assinatura está lá. Logo, vale como um parecer oficial da AGU de que uma reestruturação, naqueles termos, está dentro da legalidade”, declarou Adams. Na avaliação do ministro, qualquer projeto que tenha como parâmetro aquele que foi produzido para os administrativos da AGU conta com o respaldo da instituição. “De todo modo, eu me coloco a disposição para avaliar qualquer caso concreto, caso o Planejamento ou a Casa Civil julguem necessário”, garantiu.

No encontro, a Frente Parlamentar esteve representada pelos deputados Mauro Nazif (PSB/RO), presidente da mesma; Policarpo (PT/DF) e Assis Melo (PCdoB/RS), vice-presidentes.  Os parlamentares agora avaliam se será necessário provocar alguma instância do executivo para que a AGU seja consultada sobre a reestruturação. “Caso o precedente do projeto da AGU não seja suficiente, teremos de fazer com que o Planejamento peça uma consulta formal para os demais projetos”, declarou o deputado Mauro Nazif.

Também participaram da reunião representantes do SINPECPF, do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal do Brasil (Sindsarf), da Associação Nacional dos Servidores de Apoio Logístico da Polícia Rodoviária Federal (Ansal) e da Associação dos Servidores da AGU (Asagu). 

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