Ministro se diz aliado do PECPF e promete lutar pela reestruturação

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu ontem (8) em seu gabinete a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira. Durante o encontro, uma cobrança: fazer com que a reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal saia do papel. Afirmando em diversas oportunidades ser aliado dos servidores administrativos, o ministro assegurou que apoia o pleito de reestruturação da carreira e prometeu atuar politicamente para que o projeto seja rapidamente encaminhado para o Congresso Nacional.

O primeiro passo nesse sentido já está definido: Cardozo irá encaminhar aviso ministerial ao Ministério do Planejamento reiterando a importância da reestruturação para a Polícia Federal. O ministro avalia que desviar policiais para função administrativas é contraproducente e quer deixar claro que a reestruturação do PECPF é uma prioridade na política de segurança pública. “Colocar policiais nos postos administrativos é um absurdo, principalmente quando se queixa tanto da falta de policiais”, analisa.

O ministro também reconhece que a categoria precisa ser valorizada, por meio de remunerações mais competitivas. Ele concorda que, do ponto de vista financeiro, o recente acordo celebrado entre o SINPECPF e o Ministério do Planejamento não é satisfatório, mas comemora a fixação de limite para a conclusão das negociações pela reestruturação. “Esse acordo me dá condições políticas de cobrar que o projeto de reestruturação seja concretizado dentro do prazo fixado pelo Planejamento”, avalia.

A presidente do SINPECPF alertou o ministro sobre o Planejamento ter descumprido acordos semelhantes ao atual no passado. Ela entregou ao ministro documento que traça panorama das negociações com o MPOG, delineando todas as dificuldades enfrentadas até o momento. Na avaliação de Cardozo, o contexto político é hoje mais favorável, porque a reestruturação representará ganho gerencial para a Polícia Federal, propiciando economia de despesas com o fim dos desvios de função. Outro fator positivo, de acordo com o ministro, é o fato de a reestruturação do PECPF não encontrar resistência entre as demais categorias da Polícia Federal. “O clima de disputa entre categorias é muito prejudicial para a Polícia Federal. Faz com que as demandas não avancem. Entretanto, o caso de vocês é diferenciado. É a primeira vez que uma categoria me traz uma demanda que não é combatida pelas demais”, constatou.

Cardozo prevê que o processo negocial terá momentos difíceis, “sempre há dificuldades”, mas garantiu estar preparado para defender os interesses da categoria administrativa quando necessário. “Em toda negociação há momentos em que é preciso ‘bater na mesa’. Contem comigo para isso”, comprometeu-se.

Terceirização –A presidente do SINPECPF também criticou a crescente terceirização de postos de trabalho na Polícia Federal. Ela lembrou que a medida foi adotada em caráter emergencial, mas vem se perpetuando, comprometendo a segurança em fronteiras e aeroportos. Cardozo concordou que a prática é incorreta, mas não quis estipular um prazo para colocar um ponto final no processo. “Trabalharei para que o projeto de reestruturação seja encaminhado ao Congresso até março do ano que vem. Com a carreira reestruturada, lutarei por um novo concurso”, disse.

O ministro também assegurou ser contrário à realização de concurso temporário para substituição dos terceirizados. “Isso não solucionaria os problemas. Sou totalmente contrário”, garantiu.

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