Comissão decide intensificar investigações sobre terceirização na PF

“Quem lucra com a terceirização irregular na PF?” Sem saber responder com precisão à pergunta e diante das gravíssimas denúncias apresentadas pelas entidades de classe durante a audiência pública promovida nessa terça-feira (28), os integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados avaliaram que as investigações dos contratos da PF precisam ser intensificadas. Além de apurar quem são os beneficiados pela prática, os parlamentares querem propor soluções para por fim à terceirização irregular no órgão.

Participaram da audiência pública o diretor de Relações do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Sabino; o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, Telmo Corrêa dos Reis; e a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira. Cada um contou com vinte minutos para fazer suas colocações, tempo mais que suficiente para que uma série de denúncias viesse à tona, deixando perplexos os parlamentares presentes.


Em seu discurso, Leilane defendeu a reestruturação do PECPF
como solução para a terceirização irregular na PF.

Duro e contundente, o discurso da presidente do SINPECPF mereceu destaque. Apoiada em dados oficiais, Leilane não poupou críticas à política de terceirização em vigor na PF, expondo as mazelas resultantes da prática. Na opinião da presidente, o Governo promove uma inversão de valores ao relegar os servidores administrativos a uma carreira desestruturada e pouco atrativa, enquanto o país desembolsa mais de 100 milhões de reais por ano para que a PF conte com o serviço de profissionais contratados. “Infelizmente, a sociedade já colhe os maus frutos dessa política de terceirização”, lamentou, pouco antes de apresentar aos parlamentares casos em que terceirizados se deixaram corromper e praticaram atos ilícitos no âmbito da PF.

A presidente também falou sobre a discrepância entre os salários pagos aos terceirizados pelas empresas contratadas e os valores totais empregados pela PF na manutenção desses profissionais. “Temos aqui exemplo de terceirizado cujo salário é de R$ 4.336,50 – mas que custa mensalmente para a PF R$ 13.388,39”, revelou, ressaltando que esse era apenas um entre tantos casos semelhantes.

A edição do Decreto nº. 7164, que colocou quinze dos cargos do PECPF em extinção, também foi alvo de críticas do SINPECPF. Segundo Leilane, o ato sinaliza claramente o interesse da administração em aumentar o número de terceirizados no órgão, uma vez que a Instrução Normativa nº 02, de abril de 2008, de autoria do Ministério do Planejamento, autoriza a Administração a terceirizar postos de trabalho colocados em extinção.

Para Leilane, a solução para pôr fim à terceirização irregular e ao desvio de função de policiais é valorizar o servidor administrativo – por meio da reestruturação da carreira e do subsequente reajuste remuneratório dos servidores. Ela avalia que o processo daria condições para que os atuais profissionais continuem trabalhando no órgão, viabilizando também a realização de novo concurso para a carreira. “O momento de reestruturar a carreira administrativa é agora, e gostaríamos de contar com o apoio dos deputados nesse processo”, conclamou.

Subcomissão irá apurar denúncias -A gravidade das denúncias apresentadas fez os parlamentares avaliarem que a investigação dos contratos mantidos pela PF não pode ficar restrita ao grupo de trabalho criado para este fim. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mendonça Prado (DEM/SE), determinou que a Subcomissão de Investigação de Denúncias apure os efeitos da terceirização nos serviços prestados pela PF, contando com o apoio das entidades de classe no processo. Para que as questões sejam devidamente esclarecidas, Mendonça Prado não descarta sequer a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Para o presidente da Subcomissão que cuidará das investigações, deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), é inadmissível que a Administração tenha criado a figura do “servidor policial celetista”. “Hoje entendo por que o SINPECPF estava tão preocupado e atuante nesta casa nos últimos meses”, destacou. Francischini parabenizou a presidente Leilane por sua explanação, afirmando que a categoria administrativa está hoje bem representada junto aos parlamentares.

Os parlamentares lamentaram a ausência dos delegados Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor-geral, e Silvane Mendes Gouvêa, chefe da Divisão de Controle de Imigração da PF, ambos convidados a participar da audiência de terça-feira. Para o deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), Luiz Fernando Corrêa terá de ser convocado pela comissão ante a gravidade das denúncias que pairam sobre sua administração. “A Comissão de Fiscalização e Controle também está investigando a terceirização na PF e há fortes indícios de ilícitos em alguns dos contratos mantidos pelo órgão. Como ex-diretor-geral, Luiz Fernando precisa se pronunciar a respeito disso”, avalia.

Para o deputado Stephan Nercessian (PPS/RJ), a terceirização na PF representa bem o desmonte da máquina pública promovido ao longo dos últimos anos. “Já vimos esse filme com as rodovias e a saúde. Primeiro a Administração abandona os órgãos prestadores de serviço para depois pedir socorro à iniciativa privada. Isso não pode continuar”, protestou.

Para os deputados Willian Dib (PSDB/SP), Pastor Eurico (PSB/PE) e Dr. Carlos Alberto (PMN/RJ), os terceirizados não estão preparados para assumir a responsabilidade por atribuições típicas de servidores de carreira. Na opinião deles, a terceirização irregular na PF já reflete no aumento da criminalidade.

Na avaliação da presidente Leilane Ribeiro de Oliveira, o saldo da audiência pública foi extremamente positivo, pois mostrou aos integrantes da Comissão de Segurança Pública como é preocupante a situação atual da PF. “Com as informações repassadas hoje, esses parlamentares irão trabalhar para que a terceirização irregular cesse na PF, o que certamente ajudará nossa demanda de reestruturação”, calcula a presidente.

O SINPECPF só lamenta a ausência do deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP), idealizador da audiência de terça-feira, que, acometido por virose, não pode vir a Brasília para participar do debate.

Não podemos deixar de parabenizar os colegas da Superintendência de Goiânia que se deslocaram até Brasília para poder acompanhar de perto o debate na audiência pública. Esse é o espírito de corpo do qual a categoria necessita, pois somente lutando juntos poderemos vencer a batalha pela construção de uma carreira mais digna.

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