Planejamento se compromete a ir ao Congresso debater projetos que afetam servidores

Representantes das principais entidades de classe do serviço público estiveram no Ministério do Planejamento na última quarta-feira (4) para debater a tramitação no Congresso de Medidas Provisórias e de projetos de lei que afetam a vida dos servidores públicos.  O SINPECPF participou do encontro e aproveitou a oportunidade para reiterar a necessidade da retomada dos debates sobre as demandas específicas de cada categoria.

Ciente de que as entidades não abrem mão de negociar suas demandas próprias de forma concomitante aos pleitos gerais, o Ministério do Planejamento reiterou o compromisso de reservar três datas por semana para a realização de reuniões específicas, destinando os dias 17 e 31 deste mês para o debate de temas gerais. A diretora de relações de trabalho do MPOG, Marcela Tapajós, assegurou que o SINPECPF será em breve contemplado com um desses encontros.

Proposições em tramitação no Congresso Nacional Na reunião de quarta, estiveram em pauta temas como o Projeto de Lei Complementar 248/98, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável;o Projeto de Lei Complementar 549/2009, que fixa limites de despesas com o pessoal e encargos sociais da União; e o Projeto de Lei Complementar 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos. Todas essas propostas são amplamente criticadas pelos servidores.

Em relação ao PLP 1992, as entidades apresentaram dados que demonstram que o déficit existente hoje na previdência é fruto de distorções históricas, como a incorporação de aposentados do INSS ao sistema durante a década de oitenta (no processo conhecido como “trem da alegria”). Segundo estudos do Dieese levados ao Planejamento, o atual formato do sistema previdenciário tende a estabilidade nos próximos anos, não sendo assim necessária a adoção de sistema complementar privado para regularizá-lo.

As entidades também criticaram duramente o PLP 549, que na avaliação dos servidores é uma tentativa do governo de congelar investimentos no serviço público, impossibilitando reestruturações de carreiras, novas contratações e reajustes salariais. Na opinião dos representantes classistas, o atual governo não foi eleito para promover esse tipo de cortes, mas sim para fortalecer o atendimento à sociedade. Além disso, os servidores alertaram que a União está muito aquém do limite máximo de despesa com pessoal previsto pela Constituição, não havendo, portanto, necessidade de medidas de contenção de gastos tão rígidas.

Já o PLP 248 recebeu críticas não somente dos representantes de classe, mas do próprio Ministério do Planejamento. O projeto de autoria do governo FHC propõe a perda de cargo público para os servidores que não atinjam meta de desempenho fixada pelo governo durante dois anos consecutivos ou três intercalados. Na avaliação do secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, o modelo atual, com pactuação de metas e gratificações de desempenho é mais eficiente. Dessa forma, o Planejamento está disposto a protocolar documento junto aos parlamentares da base governista manifestando o total desacordo do governo com o projeto.

Por fim, Duvanier afirmou que, para que cada uma das propostas sejam devidamente discutidas, o governo concorda em participar de debates e audiências públicas no Congresso em conjunto com as entidades de classe.

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