Lei Orgânica: Votação do relatório é adiada para o dia 8 de dezembro

O servidor administrativo que decidiu acompanhar de perto a reunião de hoje da Comissão Especial que analisa o projeto de Lei Orgânica da PF presenciou o retrato claro da tensão existente entre representantes de classe da carreira policial. De um lado, delegados – satisfeitos com o relatório desenvolvido pelo dep. Laerte Bessa (PSC/DF); do outro, agentes, papiloscopistas e escrivães – contrários ao texto. Em comum, a visível ansiedade em suas expressões, todos à espera de uma resposta: o relatório será votado hoje ou não?

O fato é que o impasse existente entre estes dois grupos adiou por mais uma vez a votação do relatório. Sem quórum para iniciar a reunião, o dep. Nelson Pellegrino (PT/BA), presidente da Comissão Especial, foi obrigado a convocar nova reunião para a próxima quarta-feira (8), às 14h30.

O SINPECPF mantém-se alheio à disputa promovida pelas entidades policiais, pois o debate atual está centrado em temas de natureza policial. Felizmente, nossos pleitos não encontram resistência em nenhum dos dois grupos. Declaramos nosso apoio formal ao relatório apresentado pelo dep. Laerte Bessa porque ele contempla boa parte de nossas demandas, entre elas, a reestruturação da carreira administrativa, processo do qual nossa categoria não pode abrir mão.

Substitutivo

Uma vez tornado público, o relatório elaborado por Bessa não pode mais sofrer alterações – exceto as de cunho redacional. Isso significa que não é possível modificar o texto de modo a contemplar todas as demandas dos diferentes cargos policiais. Assim, existem hoje três possibilidades. A primeira é o relatório não ser votado, o que deixa o caminho livre para que o debate volte ao ponto inicial na próxima legislatura. A segunda é a aprovação do texto, que seguiria então para o plenário da Câmara.

A terceira é a rejeição do relatório, resultando em parecer negativo por parte da Comissão. Esta hipótese abre a possibilidade de que seja colocado em votação um projeto substitutivo, que nada mais é do que um relatório paralelo, produzido por um dos parlamentares integrantes da Comissão Especial. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) tem articulado junto a diversos parlamentares a apresentação de um substitutivo, contendo os pleitos defendidos pela instituição. Em conversa com a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, o presidente da Fenapef, Marcos Wink, comprometeu-se a inserir na proposta – caso ela realmente seja apresentada – o capítulo referente aos servidores administrativos presente no relatório do dep. Bessa. “Iremos inserir o texto defendido pelo SINPECPF. Queremos elaborar um texto que contemple todas as entidades da PF”, afirmou.

Diante do atual quadro, o SINPECPF volta a afirmar: não escolhemos lado nesta batalha, pois ela não é nossa. Nosso compromisso é com carreira administrativa, que precisa ser reestruturada o quanto antes, e é por este ideal que iremos lutar. Defenderemos toda proposta que contemple verdadeiramente o interesse maior de nossa categoria.

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