Adiada apresentação do relatório sobre Lei Orgânica

A leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PSC/DF) para o projeto de Lei Orgânica da PF, programada para esta quarta-feira (24), foi novamente adiada pela Comissão Especial que analisa a matéria. Segundo informações da assessoria do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), presidente da Comissão, os deputados pretendem se reunir ainda hoje para definir uma nova data para que o relatório seja apresentado.

De acordo com notícia vinculada pelo site da Fenapef, o adiamento teve como motivação divergências entre as diferentes carreiras que compõe o quadro policial. Até onde o SINPECPF apurou, a reestruturação do PECPF continua sendo tema consensual, não havendo resistência dos parlamentares nem das demais entidades em relação à questão.

No decorrer desta semana, alguns colegas tiveram acesso a uma versão prévia do relatório que seria apresentado hoje, vazada na Internet. Nela é possível verificar a presença de praticamente todos os pleitos defendidos pelo PECPF na Lei Orgânica, em especial o enquadramento dos atuais servidores na nova carreira administrativa.

O SINPECPF manterá contato com os integrantes da Comissão Especial durante todo o dia. Lamentamos que as demais categorias ainda não tenham atingido consenso sobre temas afetos à categoria policial, e esperamos que isso ocorra o mais brevemente possível. Defendemos que a votação da matéria ocorra logo, pois a reestruturação é a maior demanda do PECPF, e seria uma grande vitória vê-la se concretizar no texto da Lei Orgânica. Desta forma, caso não sejam divulgadas definições sobre a data de apresentação do relatório, o sindicato não descarta realizar manifestações da categoria junto aos parlamentares para deixar claro o quanto a reestruturação é importante para nossa categoria.

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