Relatório sobre Lei Orgânica será apresentado nessa quarta-feira

A quarta-feira (24) que se avizinha será um dia de definições para os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF). Isso porque amanhã será oficialmente apresentado o relatório produzido pelo deputado Laerte Bessa para o projeto de Lei Orgânica da PF, em análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o texto preveja a criação de uma nova Carreira Administrativa para a PF, com o devido enquadramento dos atuais servidores nos novos cargos.

Em encontro com os servidores administrativos promovido pelo SINPECPF em agosto, Bessa, por meio de seu então assessor Marcos Cavalcante, garantiu que a reestruturação estaria no relatório que será apresentado nessa quarta. Segundo o parlamentar, pesavam a favor da reestruturação o fato de o processo contar com o apoio da direção do órgão e de não haver resistência das demais categorias em relação à proposta.

Para o SINPECPF, a apresentação pode tornar-se um marco na história da categoria, não só por representar um passo vital rumo à reestruturação almejada pelo PECPF, mas também por fazê-lo no texto que irá definir os contornos organizacionais da Polícia Federal. “Seria a oficialização da importância dos servidores administrativos para a Polícia Federal”, pondera a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira.

Vale destacar que a apresentação do relatório não significa que o mesmo seja convertido em lei. Antes, o texto precisará ser aprovado pela maioria dos deputados que compõe a Comissão Especial que a analisa a matéria, bem como pela maioria do plenário da Câmara. O texto ainda terá de passar pelo Senado, onde será novamente analisado, e só depois retornará ao Executivo para que seja sancionado ou vetado pelo Presidente da República.

Leilane reconhece que ainda há um longo caminho para que a reestruturação se concretize por meio da Lei Orgânica. Entretanto, na opinião da presidente, o passo mais difícil é exatamente o que deve ser dado na quarta-feira. “Caso o relatório seja aprovado, ele norteará todo o debate futuro”, avalia. Assim, é importantíssimo que a categoria esteja mobilizada após a apresentação do relatório, reivindicando a aprovação dele junto aos parlamentares.

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