MJ vai defender reajuste para o PECPF junto ao relator do orçamento 2011

“Estamos sensibilizados com a causa dos servidores administrativos”. Com essas palavras, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, reiterou o compromisso do MJ para com a reestruturação salarial do PECPF durante reunião com a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, ocorrida nessa quinta-feira (18). Para o secretário, não pode haver tratamento distinto entre as diferentes categorias que compõe a estrutura da PF. “Todos exercem um papel importante dentro do órgão”.

No encontro, Leilane destacou a defasagem salarial existente entre o PECPF e as demais categorias da Polícia Federal, que chegam a ganhar até cinco vezes mais do que um servidor administrativo. “Essa discrepância é fruto de um processo histórico, no qual nossa categoria foi prejudicada em diversas negociações salariais para que as demais pudessem ser contempladas. Isso não pode se repetir”, alertou a presidente. Ela ainda ressaltou as conversas das demais entidades de classe da Polícia Federal com o relator do orçamento, senador Gim Argelo, para tratar da questão. “Considero legítimo que eles estejam defendendo seus interesses. Contudo, é inegável que nossa categoria é hoje a mais injustiçada dentro do órgão, e isso precisa ficar claro para os parlamentares”.

Favetti afirmou concordar com todos os argumentos apresentados pelo sindicato, prontificando-se inclusive a falar pessoalmente com o senador Gim Argelo. “Levarei a demanda de vocês ao senador Gim, deixando claro que o Ministério da Justiça defende um reajuste para os servidores administrativos”, comprometeu-se.

A presidente também questionou Favetti sobre o repasse de parte das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) as quais o Ministério da Justiça faz jus para os servidores do PECPF. Hoje, cada ministério conta com uma cota particular dessas gratificações, que são distribuídas entre servidores da estrutura de cada ministério que preenchem os requisitos estipulados pela legislação. Entretanto, segundo o Ministério do Planejamento, o MJ não repassou todas as gratificações a que faz jus. “Desta forma, gostaríamos que essas gratificações fossem repassadas para o PECPF”, esclareceu a presidente. Favetti se comprometeu a avaliar o que é possível fazer sobre o caso.

Outro tema que esteve em pauta na reunião foi a reestruturação que a direção-geral pretende promover nas chefias da Polícia Federal. Na opinião da presidente, o processo deve conter mecanismos que deem preferência aos servidores do PECPF na assumpção de chefias de caráter administrativo. Favetti afirmou que este pedido é bastante razoável, mas fez ressalvas quanto à possibilidade de o MJ intervir na questão. “A Polícia Federal é um órgão cada vez mais autônomo, com margem de atuação cada vez mais ampla. É preciso que a categoria sensibilize também a própria direção do órgão quanto ao tema”, ponderou.

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