Reestruturação Administrativa: Por uma defesa consistente

Em mensagem publicada na Intranet do órgão na última terça-feira (28), o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, procura esclarecer aos servidores do órgão como se dará a reestruturação de cargos e chefias dentro do DPF, processo já aprovado pelo Ministério do Planejamento e à espera de decreto do presidente da república. Destaca-se que esse processo é independente da reestruturação almejada pelo PECPF. Porém, chama atenção o fato da nova estrutura de chefias ser aprovada antes, quando a direção diz que o processo do PECPF é prioridade.

Será que a direção da Polícia Federal está realmente empenhada em solucionar a demanda do PECPF como sempre diz? Até que ponto essa postura pode ser tomada como autêntica? Nossa categoria foi por anos frustrada por discursos vazios e promessas não cumpridas. Precisamos de uma direção que realmente lute pela reestruturação da carreira administrativa, tal qual fizeram o atual Advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e seu predecessor, o hoje ministro do STF José Antônio Dias Toffoli. A postura aguerrida destes dois na defesa de seus servidores sempre foi relatada pela equipe técnica do Ministério do Planejamento que analisa nosso processo de reestruturação. O SINPECPF deseja que nosso diretor-geral seja lembrado por comportamento semelhante.

 Ainda com relação à reestruturação das chefias, o SINPECPF defende que sejam criados mecanismos que façam com que as chefias de setores de atividade meio sejam preferencialmente assumidas por servidores administrativos. Tal postura não significa que o sindicato seja contrário ao critério da meritocracia. Na verdade, somos completamente a favor de que as chefias sejam entregues aos servidores mais bem preparados. Porém, o SINPECPF também defende a preservação do princípio da razoabilidade que deve nortear os atos administrativos. Assim, não é razoável que um servidor da atividade fim assuma chefia de atividade meio, algo que não ocorre em outros órgãos públicos. Não há caso de promotores assumindo chefias de recursos humanos no Ministério Público, tampouco de juízes que abandonam a atividade jurisdicional para cuidar das licitações de um tribunal.

Assim, o razoável – e por que não dizer lógico e justo – é que os servidores policiais fiquem encarregados da atividade policial, pois é isto que a sociedade espera destes servidores. Para garantir que as chefias sejam assumidas por profissionais capacitados, o órgão deve promover constantes programas de aperfeiçoamento a aprimoramento de seus servidores administrativos, além de reestruturar a carreira, empenhando-se de fato na valorização desta. Só assim os servidores do PECPF deixarão de migrar para outros órgãos em busca das oportunidades que lhe são negadas pela direção da Polícia Federal, fazendo com que os desvios de função deixem de vicejar pelos corredores de nossa instituição.

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