Diretor-geral afirma que trabalhará para que reestruturação seja tratada na LO

Nessa terça-feira (10), o SINPECPF esteve reunido com o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para novamente cobrar o apoio institucional ao processo de reestruturação da carreira administrativa. Além dessa agenda prioritária, temas como a regulamentação da compensação de horas e mudanças no auxílio à saúde privada também estiveram em pauta.

No encontro, Corrêa revelou que os esforços da direção-geral em relação à reestruturação da carreira administrativa passarão a focar o projeto de Lei Orgânica da PF. “Trabalharemos junto ao governo para que a questão seja acatada no relatório do deputado federal Laerte Bessa”, assegurou. Segundo Corrêa, a reestruturação organizacional da Polícia Federal, processo que delimitará as atribuições de chefias e cargos de confiança, já foi autorizada pelo Ministério do Planejamento, o que deixa o ambiente propício para que as reformulações nas carreiras também aconteçam. “As sondagens que fiz junto ao governo revelam um cenário positivo. A reestruturação vai acontecer e acredito que o processo se dê dentro da Lei Orgânica”, afirmou.

A presidente em exercício, Cleuza Menezes, alertou o diretor sobre a reestruturação da carreira administrativa da Advocacia Geral da União (AGU), processo concedido pelo Ministério do Planejamento nos moldes da proposta elaborada pelo sindicato para o PECPF. Para Corrêa, o projeto da AGU é um precedente forte e será usado como argumento pela direção da PF para que o Planejamento não coloque empecilhos na reestruturação do PECPF.

Sobre a questão remuneratória, o diretor-geral foi taxativo: um aumento terá de ficar para o próximo governo. “Este é o único tema considerado inegociável pelo Ministério do Planejamento. Defendo que a categoria seja melhor remunerada, mas o governo realmente não cogita reajustes nesse final de mandato”.

Ainda na esfera do Ministério do Planejamento, Corrêa adiantou que a regulamentação das Funções Comissionadas Técnicas (FCT) deve ser publicada em breve e que as negociações por um novo concurso para a carreira seguirão em paralelo às negociações da Lei Orgânica.

Demais demandas

Após o debate sobre a reestruturação, Cleuza questionou o diretor-geral a respeito da regulamentação da compensação de horário, com implementação do sistema de “banco de horas” dentro da Polícia Federal. Segundo Corrêa, a norma será publicada nos próximos dias, e representará um grande avanço na relação entre os servidores e as chefias imediatas. “Nossa intenção é normatizar esta e outras questões que têm sido geridas por critérios subjetivos”, explicou o diretor. Corrêa aproveitou a deixa para fazer um apelo a todos os servidores. “Não deixem de registrar e justificar suas eventuais ausências no sistema. Ele é a garantia de que seus direitos enquanto servidores serão respeitados”.

Em relação às mudanças no auxílio à saúde privada, Corrêa disse que um novo modelo vem sendo debatido com o Ministério do Planejamento. A intenção é que o Departamento passe a contar com um plano de abrangência nacional, ou que as empresas contratadas tenham um sistema com “portabilidade”, de acordo com a área de cobertura. “Acredito que qualquer empresa se interesse em contar com uma instituição do porte e do renome da Polícia Federal em sua cartela de clientes. Mas, antes de começarmos as negociações, temos que pacificar a questão nos estados, para que ninguém se sinta prejudicado”, ponderou.

Na opinião do diretor-geral, as entidades de classe devem ser parceiras nessa empreitada, garantindo melhores condições para os beneficiários. “As diferenças devem ser colocadas de lado em prol do interesse maior”, destacou. Para a vice-presidente, as mudanças são mesmo necessárias, pois hoje muitos servidores não têm acesso à contrapartida financeira do Departamento. “Espero que o tratamento isonômico passe a vigorar nessa questão, pois saúde é uma preocupação universal”, destacou.

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