Reestruturação na AGU abre forte precedente para reestruturação do PECPF

Em seu último encontro com os representantes do SINPECF, ocorrido no dia 11 de junho, a diretora de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós, fez uma importante revelação: segundo ela, o governo estava discutindo uma série de processos de reestruturação parecidos com o do PECPF – entre eles, o da carreira administrativa da AGU, que estaria em fase mais avançada de negociações. Para Marcela, a decisão tomada no caso da AGU teria grande impacto sobre os demais.

A expectativa quanto ao teor da proposta do MPOG para a AGU terminou no último dia 13, com a apresentação de um projeto de lei que cria o Plano de Carreiras Administrativas da Advocacia-Geral da União (AGU), prevendo a transformação do atual quadro de pessoal administrativo nos cargos de Analista e Técnico da AGU, em processo IDÊNTICO ao pleiteado pelos servidores do PECPF.

Para a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, o conteúdo do projeto elaborado para a AGU é extremamente favorável à demanda do PECPF, pois impossibilita que o MPOG argumente a inconstitucionalidade da proposta do SINPECPF após ter aprovado projeto semelhante em um prazo tão curto de tempo. “Essa desculpa não cola mais. Qualquer outra negativa irá evidenciar que o governo trata seus servidores de forma discriminatória, com dois pesos e duas medidas”, sentenciou.

Vale lembrar que a próxima reunião entre os representantes do SINPECPF e do Ministério do Planejamento está programada para a segunda quinzena de agosto. Não se pode comemorar nenhuma vitória por antecipação, por isso, é importante torcer para que a decisão tomada no caso da AGU realmente traga benefícios para a situação do PECPF. Caso isso não aconteça, é importante que cada um esteja consciente de seu papel em nossa luta. Essa batalha não pode ser travada apenas por alguns. Todos têm responsabilidade no processo!

Clique aqui para mais informações sobre o projeto da AGU.

Fotos: Sérgio Moraes/AscomAGU

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