Informe SINPECPF: Manifesto pela reestruturação!

Como os colegas bem sabem, no último dia 20, o Ministério do Planejamento apresentou ao SINPECPF sua proposta de racionalização do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal. As sugestões oferecidas pelo MPOG simplesmente não levam em consideração o projeto de reestruturação elaborado pelo SINPECPF e pelo Departamento de Gestão de Pessoal da PF, não atendendo as reivindicações da categoria. Além disso, o conteúdo apresentado é incapaz de solucionar as demandas enfrentadas pela Polícia Federal em sua atividade meio.

É bem verdade que o MPOG é conhecido pelo caráter técnico de suas decisões e pela postura austera com que conduz as contas públicas. No entanto, o posicionamento adotado na demanda do PECPF causou surpresa.

Em primeiro lugar, porque a proposta elaborada pelo sindicato está embasada em modelos adotados por outros órgãos públicos, tendo, inclusive, sido analisada por juristas especializados acerca de sua legalidade. Se a reestruturação é possível para os servidores da Advocacia Geral da União (AGU), da Receita Federal e do INSS, por que ela não pode ser feita para o PECPF? Qual o motivo dessa discriminação?

Em segundo lugar, porque o projeto não prevê aumento de despesas para a União, pré-requisito em matérias desse gênero. Decidimos tratar nosso reajuste salarial em separado do projeto de reestruturação para que o processo pudesse caminhar mais rapidamente. Que fique claro, não desistimos da luta por uma melhoria salarial! Nossa proposta de aumento está no Ministério da Justiça, que se comprometeu a trabalhar em defesa do pleito. Iremos voltar a debater a questão com a equipe do Planejamento, apesar de eles terem dito que “novos aumentos não seriam negociados este ano”. Porém, outras categorias tiveram seus reajustes aprovados recentemente. Não iremos admitir que o Governo use “dois pesos e duas medidas” para tratar a questão.

E, finalmente, porque diversas autoridades governamentais – entre elas o presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva, que, durante cerimônia de comemoração pelo 65º aniversário da PF, chamou os servidores do PECPF de “futuros técnicos e analistas da PF” – manifestaram-se favoráveis ao pleito, por entender que a reestruturação ajudaria no combate aos desvios de função praticados hoje dentro do Departamento de Polícia Federal, que tantos prejuízos acarretam à sociedade. Cabe agora à categoria questionar se nosso presidente, em pleno ano eleitoral, quer ser lembrado como um governante sem palavra.

Pois bem, servidores administrativos. Vivemos hoje momento decisivo para nossas ambições. Cada um de nós sabe quão merecida esta reestruturação é. Cada um de nós sabe que é impossível mensurar o esforço que os servidores administrativos empreendem diariamente para realizar suas atribuições com presteza e eficiência. Queremos apenas ser valorizados, mera questão de justiça!

O próprio Planejamento entendeu que sua proposta não servia para a categoria. Tanto que se disse disposto a debater uma contraproposta do SINPECPF, projeto este em que o sindicato passou a trabalhar imediatamente após a reunião do MPOG. Para tanto, procuramos escritórios de advocacia especializados para garantir o embasamento legal que a equipe técnica do Planejamento solicitou. Contudo, é importantíssimo deixar claro aos colegas que a palavra final sobre a reestruturação não cabe ao Planejamento, e que a proposta pode sofrer alterações após sair de lá. O próprio projeto de Lei Orgânica da PF é exemplo disso, tendo sido alterado na Casa Civil, além de ter recebido uma série de sugestões de emendas que estão sendo analisadas na Câmara dos Deputados.  Cabe aos parlamentares decidir!

O SINPECPF também faz questão de destacar que nenhum cargo do PECPF recebe ou receberá tratamento privilegiado. Somos todos membros de uma mesma família, e a intenção é que todos sejamos atendidos. Se não conseguirmos isso no MPOG, conseguiremos nas outras esferas que tratarão do processo. Por isso, os servidores cujos cargos não estão contemplados pelo MPOG não devem lutar para que as negociações terminem. Hoje, a proposta engloba cerca de 78% dos servidores do PECPF. Caso a categoria saia do Planejamento com 78% do problema resolvido, fica muito mais fácil conseguir que os 22% remanescentes também sejam beneficiados.

Assim, a decisão de reestruturar nossa carreira é hoje eminentemente política. Dessa forma, algo precisa ficar claro na mente e no coração de cada colega: nosso destino não pode ficar à mercê da análise de meia dúzia de burocratas do Ministério do Planejamento que pouco ou nada conhecem sobre a luta diária dos membros dessa família administrativa no cumprimento de suas atribuições. Não! Somos fortes, e iremos lutar para construir um futuro melhor para a nossa carreira! Não iremos tolerar atos discriminatórios. Iremos responder a altura qualquer ato de desrespeito para com a categoria.

O próximo “round” dessa batalha já está sendo planejado. Uma vez que nossa demanda é eminentemente política, nada mais justo do que irmos às ruas para manifestar nossa opinião sobre o desgoverno produzido por nossas autoridades dentro da PF.

Uma greve não está descartada, embora essa prática não esteja surtindo efeito em outros órgãos públicos. É por isso que decidimos, por hora, adotar uma tática diferente: vamos ocupar os principais palcos políticos do país e expressar nosso repúdio a um governo que não cumpre suas promessas e promove a discriminação entre suas categorias. Com manifestações criativas, pretendemos ganhar espaço na mídia e mostrar à sociedade a situação caótica vivida pelos servidores administrativos da PF.

Nova Assembleia do SINPECPF

Muitos filiados têm questionado o porquê de o sindicato ainda não ter agendado sua próxima Assembleia para discutir a proposta do Planejamento com os servidores. Acontece que a proposta do Planejamento não possui caráter definitivo, sendo praticamente informada em sua totalidade em nosso site. Para o Planejamento, a aglutinação seria possível apenas para agentes administrativos, agentes de comunicação social, assistentes em administração, datilógrafos e digitadores, que seriam reunidos em um cargo comum, sem nome especificado. Esta foi a proposta do Planejamento.

Uma nova Assembleia será agendada assim que nós tivermos algo de mais concreto para debater com os servidores.

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