Proposta de reestruturação sugerida pelo MPOG não atende as demandas do PECPF

Nessa quinta-feira (20), o Ministério do Planejamento finalmente apresentou sua proposta de reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal. Cercada de expectativa por parte dos servidores do PECPF, a sugestão do MPOG prevê a aglutinação de alguns dos cargos existentes hoje em novos cargos, de atribuições mais genéricas, tornando o quadro administrativo da PF mais enxuto e garantindo flexibilidade de gestão para a direção do órgão. Em teoria, a proposta parecia interessante. Entretanto, o conteúdo apresentado durante a reunião de ontem não atende à maioria das reivindicações da categoria.

Logo no início da apresentação, o assessor da coordenação geral de carreiras do MPOG, Rafael de Souza Moreira, deixou claro que as sugestões apresentadas possuíam caráter eminentemente técnico. “Há a possibilidade de uma contraproposta por parte de vocês”, ele destacou. Apesar disso, o assessor garantiu que o Planejamento adotou uma postura menos conservadora para elaborar o relatório para o PECPF.

Segundo a equipe do Planejamento, a dificuldade em relação ao trabalho foi avaliar quais as similaridades apresentadas entre os atuais cargos. “A aglutinação só é possível para cargos que possuam atribuições semelhantes, os mesmos requisitos de ingresso, compatibilidade de origem e de remuneração”, destacaram os técnicos do MPOG. Além disso, Rafael destacou que processo deve levar em conta a descrição de atribuições prevista em lei. “Sabemos que, na prática, muitos servidores atuam de forma distinta daquela legalmente prevista. Contudo, não podemos levar essas situações irregulares em consideração”.

O primeiro empecilho para a racionalização foi encontrado nos cargos de nível superior existentes na PF. A equipe do Planejamento considera impossível aglutinar qualquer um destes cargos, pois as atribuições de cada um deles é bastante específica. “São profissões regulamentadas. Tentamos fazer isso no Ibama e o processo sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Não iremos repetir esse erro”, afirmou Vânia Prisca Dias Santiago, coordenadora geral de carreiras do MPOG. A possibilidade de definir as atribuições posteriormente, mediante um decreto regulamentar, também foi afastada pelos técnicos do MPOG. “Atualmente o Poder Executivo se posiciona contrariamente a essa possibilidade”.

Os cargos de nível auxiliar existentes hoje na PF também não poderiam ser racionalizados, pois “não guardam semelhanças que justifiquem o processo”. O MPOG também se manifestou contrário à aglutinação de cargos extintos, o que motivou uma intervenção por parte do diretor de gestão de pessoal da PF, Joaquim Mesquita. “Esses servidores precisam, sim, ser aglutinados. Emitimos uma portaria no mês passado extinguindo alguns cargos exatamente para facilitar o processo de racionalização. Não podemos admitir que estes servidores sejam prejudicados”, afirmou.

Os servidores que seriam aglutinados são todos de nível médio. Mesmo assim, nem todos os cargos desta natureza poderiam ser racionalizados. “Áreas com atribuições específicas ou que exijam cursos técnicos para o ingresso não podem ser incluídas no processo”, explicou Rafael.

Vale destacar que a proposta do MPOG não prevê a criação de uma nova carreira. Todas as alterações aconteceriam dentro do próprio PECPF. “Consideramos desnecessária a criação de uma nova carreira, pois a transposição dos atuais servidores não poderia ser realizada”, enfatizou Vânia.

A presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, não gostou da proposta apresentada e deixou claro que ela não atende as demandas da categoria. “Nossa proposta inicial foi praticamente desconsiderada”, ressaltou. Face às queixas dos representantes do SINPECPF e da PF, a Coordenação Geral de Carreiras do MPOG voltou a destacar que a proposta não possui caráter definitivo. “Apenas apontamos as possibilidades que nós vislumbramos. Vocês podem apresentar uma contraproposta, desde que ela esteja legalmente embasada”.

O SINPECPF trabalhará agora em conjunto com a direção da Polícia Federal na elaboração de uma nova proposta. A sugestão apresentada pelo Ministério do Planejamento será encaminhada aos representantes estaduais do sindicato, que repassarão o conteúdo aos filiados. Não iremos encaminhá-la por e-mail. Pretendemos discuti-la somente durante Assembleia Geral Extraordinária nacional, que será agendada em breve.

Na opinião da presidente do SINPECPF, embora a proposta do MPOG não seja aquela que a categoria gostaria de ouvir, a apresentação realizada ontem deve ser vista como um avanço. “Finalmente temos algo concreto para contestar. Agora devemos nos concentrar em melhorar essa proposta”, declarou Leilane após a reunião.

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