SINPECPF articula apoio institucional para demandas do PECPF na Lei Orgânica

Com os debates em torno do projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal se aproximando de sua reta final na Câmara dos Deputados, o SINPECPF trabalha agora na consolidação dos apoios às demandas do PECPF dentro do novo texto legal. Na última segunda-feira (17), o sindicato se reuniu com os representantes da Associação de Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) e das entidades de classe da Polícia Civil do DF para debater uma proposta de texto conjunto. Já na tarde de ontem (19), representantes do sindicato conversaram com o diretor executivo da PF, Luiz Pontel de Souza, para conhecer a opinião da instituição em relação às reivindicações da categoria na Lei Orgânica.

Na reunião com o diretor executivo, a representação do sindicato questionou como a direção do órgão via a possibilidade da reestruturação do PECPF ser tratada diretamente na Lei Orgânica. Pontel lembrou que essa era a intenção inicial da instituição, plano este que foi abandonado quando o Ministério do Planejamento sugeriu que os temas fossem tratados separadamente. “Acho legítimo que a discussão também seja feita na Câmara dos Deputados. Porém, o modelo que devemos sugerir para a Lei Orgânica não pode destoar daquele que negociamos junto ao MPOG, pois o posicionamento do governo tem grande peso no processo legislativo”, alertou.

A presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, esclareceu ao diretor que a proposta do MPOG deve ser apresentada à categoria já nesta quinta-feira (20). “Caso ela seja satisfatória, trabalharemos uma forma de inclui-la na Lei Orgânica”, revelou.

O projeto de gestão por competências que a PF pretende implantar também foi debatido durante o encontro. Para a diretora de assuntos parlamentares do SINPECPF, Pauleana Martins Nunes, um modelo de gestão moderno para a instituição deve prever que funções de caráter administrativo sejam ocupadas preferencialmente por servidores administrativos. “Essa discussão tem ganhado força na Câmara dos Deputados. Os parlamentares estão preocupados com os malefícios provocados pelos desvios de função de policiais e querem debater mecanismos na Lei Orgânica para combater esta prática”, salientou.

Segundo o diretor executivo, uma proposta neste sentido será bem acolhida pela direção da PF desde que não inviabilize a liberdade de escolha do comando da instituição. “Algumas das chefias administrativas são cargos de confiança que requerem capacitação em áreas muito específicas. Nem sempre contamos com servidores administrativos que atendam os requisitos necessários”, justificou. Na opinião da presidente do SINPECPF, caso a categoria seja de fato valorizada, os atuais servidores estarão constantemente à procura de aperfeiçoamento. “A possibilidade real de assumir uma chefia serve como incentivo para o servidor”, explicou. “Nossa intenção é que unidades que possuam servidores que atendam aos requisitos do cargo não possam optar por servidores policiais, o que combateria a prática de desvio de funções tão mal vista pela opinião pública”, completou.

Por fim, o diretor executivo se comprometeu a levar todas as propostas do PECPF para o diretor-geral da PF. “As propostas que vocês me apresentaram são bem razoáveis, sendo passíveis de uma avaliação da direção-geral”, destacou Pontel.

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