SINPECPF cobra esclarecimentos acerca da extinção de cargos do PECPF

Na tarde da última segunda-feira (3), a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, reuniu-se com o diretor de gestão de pessoal, Joaquim Mesquita, para esclarecer alguns tópicos em relação ao Decreto 7164, publicado no dia 30 de abril deste ano, que determina a extinção de alguns dos cargos do PECPF quando estes estiverem vagos.

Para a presidente do SINPECPF, a categoria deveria ter sido comunicada com antecedência sobre o tema. “A forma como o Departamento conduziu o processo deixou diversos servidores em uma situação desconfortável, algo que deveria ter sido evitado”, criticou. Segundo o diretor, a medida foi imposta à Administração por decreto do Ministério do Planejamento datado de outubro de 2009, mas está em consonância com a reestruturação almejada para a categoria. Ele explicou que o processo não prejudicará o servidor que atualmente ocupa algum dos cargos atingidos. “A medida não impede que façamos a transposição destes servidores, pois o cargo deles só é extinto quando vago. Enquanto isso não acontecer, ele pode sim ser transposto”, garantiu. Mesquita ainda salientou que o processo de transposição em si exige a extinção do cargo original. “A própria lei assim determina. O servidor é transposto para um novo cargo, e o cargo anteriormente ocupado deixa de existir”, explicou.

A presidente do SINPECPF questionou o diretor sobre os critérios adotados na escolha dos cargos que deveriam ser extintos. Mesquita afirmou que os cargos selecionados compreendem funções em processo de extinção em todo o serviço público. “São áreas de atuação com atribuições bastante específicas, que pela própria evolução tecnológica, estão deixando de existir”, justificou o diretor.

O diretor de gestão de pessoal também assegurou que a especificidade destes cargos também não será empecilho para a transposição. “Basta que o cargo genérico compreenda funções equivalentes àquelas que estes servidores exercem hoje. Por meio de um decreto, poderemos estabelecer diferentes campos de atuação dentro do novo cargo”, revelou.

Leilane mostrou-se preocupada com a possibilidade de que algumas das áreas extintas pelo decreto passem a ser ocupadas por profissionais terceirizados. Segundo Mesquita, não existem planos para terceirizar novas atividades dentro do órgão. “A terceirização continuará para atividades simples, como a de atendimento ao público. Funções que requeiram maior grau de responsabilidade ficarão a cargo de servidores efetivos”, destacou. Diante da colocação do diretor, a presidente do SINPECPF questionou como ficará a situação dos Agentes de Telecomunicação (ATEs), servidores cujos cargos foram atingidos pela medida e que possuem atribuições de grande responsabilidade, que podem inclusive os expor a situações de risco. “As atribuições hoje exercidas pelos ATEs poderão ser compreendidas no novo cargo que pretendemos criar no processo de reestruturação. Não pretendemos terceirizar as atividades nesta área”, respondeu Mesquita.

Por fim, para garantir que não existem motivos para preocupação, Mesquita comprometeu-se a rever a questão caso o Planejamento desaprove a transposição dos servidores que tiveram seus cargos extintos. “Eles não têm por que fazer isso. Mas, caso algo nesse sentido aconteça, iremos revogar o decreto imediatamente”, garantiu. "Não temos a intenção de prejudicar ninguém com essa medida. Não faria sentido!”, ressaltou.

Vale destacar que o SINPECPF já encaminhou cópia do Decreto 7164 para os advogados do sindicato, que irão analisar se a medida pode trazer qualquer tipo de prejuízo para os servidores que tiveram seus cargos atingidos.

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