Reestruturação: Critérios técnicos dominam reunião com Planejamento

O debate em torno da reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal teve mais um capítulo nessa terça-feira (27). Cientes de que o Ministério do Planejamento deseja conhecer argumentos que justifiquem a criação de uma nova carreira para a Polícia Federal, os representantes do SINPECPF e do Departamento de Polícia Federal adotaram um tom mais técnico neste novo encontro. O objetivo era apresentar argumentos que comprovassem a necessidade da reestruturação.

Logo no início das conversas, o diretor de gestão de pessoal da PF, Joaquim Mesquita, reafirmou o interesse da Polícia Federal em contar com um quadro administrativo reestruturado. Ele explicou ao Planejamento que a reestruturação proporcionará significativo ganho na qualidade da gestão, pois a divisão de tarefas entre os servidores seria otimizada. “Com uma gestão simplificada, teríamos um imediato ganho logístico”, assegurou. “Além disso, valorizaríamos o servidor do PECPF, corrigindo uma dívida histórica do Departamento para com esses profissionais tão importantes para a estrutura do órgão”, completou.

Conhecido pelo perfil técnico, Mesquita garantiu que a proposta de reestruturação está de acordo com os critérios adotados pelo Ministério do Planejamento no que tange a modernizações de carreiras. Desta forma, na opinião dele, não há empecilhos para a aprovação do projeto.

A diretora de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós, admite que o governo tem interesse em modernizar seus planos especiais de cargos. Porém, ela vê um entrave para a proposta do PECPF. Segundo ela, a transposição dos atuais servidores para a nova carreira corre risco de ser tachada como inconstitucional. “Esse é motivo de nossa preocupação. Não seria apenas uma mudança de cargos, mas de carreira e cargos. Tivemos uma experiência assim com o Ibama. Aprovou-se a transposição e ela foi contestada na justiça. Não gostaríamos que o PECPF sofresse algo parecido”, explicou.

O secretário de recursos humanos da Polícia Federal, Jorgeval Silva Costa, alertou o Planejamento sobre o fato de que as atribuições dos cargos não sofreriam alterações. “Este projeto apenas moderniza uma carreira que já é específica da Polícia Federal, algo que já foi feito com outras categorias”, ressaltou. 

Na opinião da equipe do Planejamento, a questão não é tão simples. “As atribuições teriam sim de sofrer alguma alteração, caso contrário, não faz sentido criar uma nova carreira”, afirmou Eliane Aparecida da Cruz, coordenadora geral de negociação e relações sindicais do Planejamento. “A transposição não é impossível, mas ela seria facilmente contestada na justiça. Consideramos muito arriscado realizá-la no último ano de governo, sem garantias de apoio político no futuro”, concluiu.

Para o Planejamento, uma alternativa mais viável é a racionalização dos cargos do PECPF. A proposta criaria novos cargos que iriam agrupar os atuais servidores de acordo com as atribuições de seus cargos e os requisitos de ingresso exigidos para os mesmos. O processo também poderia definir novos critérios de progressão na carreira, para torná-la mais atrativa. “Na prática, os efeitos seriam os mesmos. O PECPF ficaria reestruturado, com cargos fortes e novos concursos para a carreira poderiam ser realizados”, explicou Marcela.

Após conhecer os argumentos do Planejamento, a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, pediu para que uma proposta concreta seja formulada rapidamente, pois o projeto precisa ser encaminhado ao Congresso até o dia 3 de julho. “Precisamos debater algo concreto o quanto antes”, alertou. A equipe do Planejamento assegurou que o prazo legal será cumprido e agendou um novo encontro para o próximo dia 11 de maio, na qual eles apresentarão a proposta de racionalização dos cargos.

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