Planejamento muda discurso e admite tratar reestruturação da carreira

Na última sexta-feira (23), o SINPECPF voltou ao Ministério do Planejamento para novamente debater a reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal. Contudo, desta vez o sindicato não foi à batalha sozinho. O Departamento de Polícia Federal escalou os delegados Jorgeval Silva Costa, secretário de recursos humanos da PF, e Silvia Amélia Fonseca de Oliveira para apresentar a visão da instituição sobre o tema e deixar claro para o Planejamento que a PF não apenas deseja a reestruturação administrativa: ela precisa disso.

Adotando postura bem diferente da apresentada no primeiro encontro, a equipe do Planejamento se mostrou disposta a negociar.  Segundo eles, para que sejam criados cargos de técnicos analistas-administrativos para a PF, é antes necessário demonstrar que a categoria possui atribuições tão específicas a ponto de diferenciá-la dos demais planos de cargos do serviço público. “Essa é uma tarefa na qual vocês deverão nos ajudar”, admitiu a diretora de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós.

Segundo Marcela, essa preocupação é necessária para evitar que a reestruturação do PECPF promova um efeito cascata junto às demais categorias administrativas do serviço público. “No que diz respeito à área técnico-administrativa, a orientação do governo é fortalecer as carreiras transversais e, ao longo do tempo, homogeneizar as estruturas remuneratórias”, explicou. “Desta forma, é necessário encontrar argumentos que justifiquem a reestruturação do PECPF”, concluiu.

Marcela citou os servidores administrativos da Advocacia Geral da União (AGU) como exemplo de categoria que conseguiu demonstrar suas especificidades para o Planejamento. “Como eles trabalham com processos judiciais e possuem acesso a uma vasta gama de dados, julgamos que a atividade deles é bem diferente das demais categorias”, afirmou.

Para o secretário de recursos humanos da PF, o trabalho direto na área de segurança pública, muitas vezes em situação de risco, coloca o servidor administrativo da PF em situação completamente distinta em relação aos servidores de outros órgãos. Jorgeval ainda destacou o fato da PF possuir hoje 16 bancos de dados de acesso exclusivo. “Esses sistemas são gerenciados por servidores da Polícia Federal, entre eles, servidores do PECPF”, afirmou.

A presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, e a vice-presidente, Cleuza Menezes, ressaltaram o serviço desempenhado por servidores administrativos no setor de imigração. “A emissão de passaportes é atribuição exclusiva da Polícia Federal. Nele o servidor não só tem acesso ao banco de dados como possui uma enorme responsabilidade para com a segurança nacional”, destacou a presidente.

Leilane também lembrou o suporte dado pelos servidores do PECPF a grandes operações policiais, como a dos Jogos Pan-Americanos de 2007. “Naquela época já sofríamos com o número insuficiente de servidores administrativos. Caso essa reestruturação não saia, não vejo como o país poderá realizar a Copa do Mundo de 2014 ou os Jogos Olímpicos de 2016”, alertou.

 Questão legal

A questão do impedimento legal para a reestruturação também foi contestada durante o encontro. A delegada Silvia Rabelo destacou o fato da maioria dos servidores do PECPF ser remanescente do concurso de 2004, sendo que os demais já foram enquadrados na carreira. “Não haveria, portanto, uma ‘transposição’ de cargos, visto que as atribuições continuariam as mesmas”.

Silvia também ressaltou o grande déficit de servidores administrativos enfrentado pela PF hoje. “Em 2007, fizemos um levantamento e apuramos ser necessária a contratação de 7 mil servidores administrativos. No atual projeto, há a previsão de contratação de 3 mil servidores, o que supriria a necessidade emergencial. Contudo, as vacâncias continuam, e a PF acaba obrigada a desviar policiais de função para suprir a demanda administrativa”, revelou.

Devido a um conflito em sua agenda, Marcela Tapajós pediu para que o debate continuasse na próxima terça-feira (27). “Os argumentos que vocês apresentaram aqui são muito importantes. Espero que nós possamos concluir o debate já na terça-feira”, destacou.

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