Reestruturação: Planejamento abre as portas

Nessa quarta-feira (14), o Ministério do Planejamento finalmente abriu suas portas para dialogar com o SINPECPF. Com o auxílio dos deputados Fabiano Pereira (PT/RS) e Jilmar Tatto (PT/SP), o sindicato convenceu o secretário de recursos humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, e a chefe do departamento de relações de trabalho, Marcela Tapajós, de que os servidores do PECPF não podem mais esperar para negociar a reestruturação da carreira administrativa. “Viemos aqui saber o andamento do nosso projeto de lei”, revelou a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira. “Quero saber por que ele ficou 45 dias parado aqui", completou.

Segundo o secretário Duvanier, o Planejamento esta sobrecarregado de trabalho, e a análise do projeto está apenas começando. Na opinião dele, a reestruturação da carreira administrativa é possível, mas a transposição dos atuais servidores, não. “Isso é inconstitucional. Não podemos prever isso para nenhuma categoria”, garantiu. A afirmação do secretário foi prontamente rebatida pela assessora de assuntos parlamentares do SINPECPF, Pauleana Martins Nunes, que lembrou os precedentes abertos pelas reestruturações da Receita Federal e da Previdência Social.

Entretanto, segundo o secretário, esses casos são completamente diferentes do vivido pelo PECPF. “Para prover um servidor em um cargo diferente, preciso primeiramente extinguir o cargo dele. Contudo, os cargos administrativos da Polícia Federal são genéricos. Para extinguir os agentes administrativos da PF, teríamos de extinguir todos os agentes administrativos do serviço público”, explicou. Ele alertou ainda sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que só admite provimento em novo cargo por meio de concurso público.

Na opinião do secretário, a solução para o PECPF é adotar o modelo vigente em algumas agências reguladoras. “Nelas, uma nova carreira foi criada, e as antigas, colocadas em extinção, com equiparação financeira de vencimentos”, declarou.

Os representantes do SINPECPF não concordaram com a sugestão oferecida pelo Planejamento. Na opinião da presidente do sindicato, falta vontade política do Planejamento para solucionar o caso, uma vez que as atribuições dos novos cargos seriam as mesmas dos atuais. “Nosso caso é sim idêntico ao da Receita Federal. É tudo uma questão de interpretação”, ressaltou. Leilane ainda lembrou o Planejamento que a reestruturação não provoca impacto financeiro, e que ela vem sendo negociada desde 2007. “Acho que já está na hora da demanda seguir para a Casa Civil”, declarou.

A presidente do SINPECPF também enfatizou a importância da demanda para a realização de um novo concurso para a categoria. Atualmente, os servidores do PECPF representam apenas 19,9% do efetivo da PF, menor índice nos últimos 30 anos. “Hoje, boa parte dos policiais que entram no departamento são deslocados para atividades administrativas, em razão dessa carência. O Planejamento é, portanto, conivente com esses desvios de função!”, alertou.

Pauleana também enfatizou o compromisso firmado por Duvanier em 2007, quando ele prometeu reestruturar a categoria em 180 dias caso a greve da categoria terminasse. “Esses 180 dias esticaram, não foi?”, ironizou. Duvanier negou o acordo, dizendo que apenas concordou em ‘tratar do caso’. “É o que estou fazendo. Mais que isso: é minha competência. O Planejamento é o canal de negociações do governo e não iremos encaminhar o projeto para a Casa Civil enquanto não terminarmos nossa análise”.

Por fim, o secretário disse que, embora soubesse que o projeto havia sido feito em conjunto com o Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Federal com a chancela do Ministério da Justiça, o Planejamento não está obrigado a concordar com o seu conteúdo. “Não esperem que concordemos com 100% do projeto. Iremos analisá-lo minuciosamente e faremos nossas observações”.

Uma nova reunião com o Planejamento está marcada para o próximo dia 23 de abril. No encontro, Marcela Tapajós promete revelar o posicionamento definitivo do MPOG a respeito do projeto de reestruturação da carreira.

Tabela salarial

Após a reunião no Planejamento, a presidente do SINPECPF conversou com o novo secretário de assuntos parlamentares do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, atendendo uma recomendação do ministro da justiça, Luiz Paulo Barreto. Segundo o secretário, o ministro o designou para solucionar as demandas dos servidores do PECPF. “O ministro estima muito a categoria administrativa. Iremos nos esforçar para concretizar os pleitos de vocês”, garantiu.

Leilane pediu para que auxílio começasse pela proposta de nova tabela salarial para a categoria, atualmente parada no MJ. “Nossa tabela precisa seguir rapidamente para o Planejamento, a tempo de ser negociada juntamente às tabelas das demais categorias da PF, que já estão lá”, ressaltou. O secretário se comprometeu a resolver a questão o mais rapidamente possível. “Consideramos vocês tão importantes para a PF quanto as outras categorias do órgão. Não iremos privilegiar ninguém”, assegurou. “Assim espero!”, respondeu Leilane.

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