Projeto de reestruturação é encaminhado ao Ministério do Planejamento

Dia 24 de fevereiro de 2010: uma data para ficar na memória do servidor do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal. Nesta quarta-feira, o ministro da justiça, Luiz Paulo Barreto, assinou mensagem ministerial que encaminha o Projeto de Lei que trata da reestruturação da carreira administrativa para o Ministério do Planejamento, marcando o início de uma nova etapa de lutas em prol da valorização da categoria.

À primeira vista, a notícia poderia ser encarada como apenas mais um passo na longa caminhada rumo a uma carreira estruturada e valorizada. Entretanto, é preciso ressaltar que desta vez o caminho trilhado se apresenta firme, livre de acidentes de percurso e de falsos atalhos sugeridos por terceiros. A solenidade desta quarta-feira feira é atestado disso. Bastaria ao ministro Barreto assinar o projeto de lei e remetê-lo ao Planejamento. Porém, ele quis fazer mais do que isso: com a cerimônia de hoje, o ministro formalizou perante a cúpula da Polícia Federal, a diretoria do SINPECPF e aos servidores administrativos como um todo, seu compromisso verdadeiro com a reestruturação da carreira administrativa.

Segundo Barreto, a reestruturação da carreira administrativa é uma demanda conclusiva para o aperfeiçoamento da própria Polícia Federal. “O Ministério da Justiça reconhece a carência de servidores. Recentemente tivemos de recorrer à contratação emergencial de terceirizados para suprir esta necessidade nos aeroportos, mas isso não será permanente. As atividades típicas da Polícia Federal devem ser exercidas por servidores do quadro, por isso é necessário fortalecer os alicerces da categoria administrativa.”, declarou Barreto logo após assinar a mensagem ministerial.

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, concorda e acrescenta que a realização de um novo concurso para os quadros administrativos só pode ocorrer após a reestruturação. “Sempre me perguntam quando o novo concurso sairá. Digo que seria uma grande irresponsabilidade realizar o certame antes de colocar a casa em ordem. A Polícia Federal é uma instituição de grande credibilidade, na qual as pessoas devem aspirar construir carreiras. Não podemos transformá-la em mero ‘trampolim’ para outros órgãos públicos.”, afirmou.

Corrêa também ressaltou a importância que o SINPECPF teve na construção da proposta de Lei Orgânica. “Trabalhamos em conjunto, e é bem verdade que tivemos divergências em certos pontos. Porém, o trabalho só pôde fluir porque o sindicato assumiu a postura que se espera dele, conciliando o interesse de servidores e da Administração. Essa postura do sindicato e da própria categoria foi fundamental para que chegássemos até aqui.”

A presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, fez questão de agradecer ao ministro da justiça pelo gesto de apoio à causa do PECPF. “O Departamento de Polícia Federal é nossa segunda casa. Desta forma, este é um presente de pai para filho, e tenha ciência de que Vossa Excelência assumiu, junto com este ministério, a guarda de mais de quatro mil servidores administrativos da Polícia Federal que anseiam há anos por esta transformação.”, declarou, expressando o agradecimento de toda a categoria.

O projeto de reestruturação da carreira administrativa prevê a criação da Carreira Técnico-Administrativa da Polícia Federal, composta pelos cargos efetivos de Analistas Técnico-Administrativos da Polícia Federal, de nível superior, e de Técnico-Administrativo da Polícia Federal, de nível intermediário, voltados ao exercício de atividades técnicas, técnico-administrativas e de suporte no âmbito do Departamento de Polícia Federal.

Vale ressaltar que o projeto também prevê o enquadramento dos atuais servidores sob a nova denominação de cargos.

Não nos deixemos enganar. A caminhada continua, e precisamos estar mobilizados para enfrentar a etapa de negociações junto ao Ministério do Planejamento. Contudo, é impossível não comemorar um passo tão significativo como o que a categoria viveu hoje. Que esta vitória nos dê força para as batalhas do amanhã, e que assim seja até que o PECPF esteja devidamente estruturado.

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