SINPECPF e secretário de assuntos parlamentares do MJ debatem reestruturação

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) reuniu-se, na tarde da última quinta-feira (17), com o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay, para pedir informações sobre a tramitação do projeto de reestruturação da carreira administrativa no referido ministério.

Tendo voltado recentemente de viagem ao exterior, Abramovay revelou que ainda não teve acesso ao projeto, mas que já tinha ciência sobre a importância do mesmo. “Estava no exterior quando o Luiz Fernando (diretor geral da Polícia Federal) me ligou pedindo para agendar este encontro com o SINPECPF e para que o projeto de reestruturação fosse tratado como prioridade pela Secretaria de Assuntos Legislativos. Também sei que o ministro Tarso Genro apóia a proposta.”, afirmou.

Segundo o secretário, a proposta deverá ser analisada cuidadosamente pelo Ministério da Justiça, da modo a evitar que ela não seja aceita pelo Ministério do Planejamento. “Esse estudo demanda algum tempo e, infelizmente, estamos no período de recesso do serviço público. Por isso, o projeto deverá chegar ao Planejamento no início de fevereiro.”, explicou.

A presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro, pediu mais celeridade para o processo. “Esta é uma demanda que vem se arrastando desde 2007. A Polícia Federal precisa da reestruturação o quanto antes para realizar um novo concurso para a categoria, pois só assim acabarão os desvios de função e as terceirizações irregulares.”, alertou.

Hélia Cassemiro também lembrou que 2010 é ano eleitoral, o que demandará ainda mais agilidade do Ministério da Justiça. “A Lei Orgânica já está no Congresso Nacional, e nossa perspectiva sempre foi de que nosso projeto caminhasse conjuntamente.”, ressaltou. Entretanto, para Abramovay, é provável que o projeto de reestruturação seja aprovado antes do que a proposta de Lei Orgânica. “A projeto de vocês é uma questão simples, que não provocará grandes discussões no Congresso. A Lei Orgânica, porém, deve passar todo o primeiro semestre de 2010 em debate no legislativo.”, completou.

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