SINPECPF trabalha em emendas para aperfeiçoar projeto de Lei Orgânica

Com o projeto de Lei orgânica da Polícia Federal já tramitando na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, a diretoria do SINPECPF traça estratégias para garantir que o texto legal receba uma série de emendas pontuais, todas com o intuito de colaborar com o aperfeiçoamento organizacional da PF.

As propostas de emenda defendidas pelo SINPECPF visam coibir que a nova lei promova discriminações entre as diferentes categorias que compõem o quadro de servidores da Polícia Federal. Para a presidente do SINPECPF, é fundamental que o tratamento dado ao Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal seja idêntico ao dos demais. “Não é questão de usurpar competências ou querer fazer o trabalho dos outros. A função de cada servidor deve sim estar bem delimitada pela lei. O que não pode acontecer é que certas categorias possuam privilégios injustificáveis, em evidente sinal de discriminação.”, explica a presidente.

De posse das emendas sugeridas pelo SINPECPF, o diretor-geral da Polícia Federal, Luis Fernando Correa, afirmou ser favorável às propostas do sindicato. “Iremos defender o texto da Lei Orgânica, entretanto, essas sugestões não alteram o mérito do projeto. Na verdade, elas aperfeiçoam o documento original.”.

As reivindicações do SINPECPF também foram bem acolhidas por representantes de entidades representativas de outras categorias. Para Sandro Torres Avelar, presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal – ADPF, é preciso que as entidades de classe atuem conjuntamente, visando garantir a aprovação da Lei Orgânica. “Propor a mudança total do atual texto é incorrer em grande risco de permanecer mais alguns anos sem uma norma legal que defina as atribuições da Polícia Federal. Devemos nos unir no intuito de melhorar a atual proposta, atendendo anseios de todas as categorias da instituição.”, declarou.

Trabalho parlamentar

Representantes do SINPECPF estiveram na Câmara dos Deputados, durante a tarde da última terça-feira (8), à procura de apoio para propostas de emenda ao projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal, que atualmente se encontra na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado daquela casa legislativa. O deputado Pompeo de Mattos (PDT–RS) recebeu a comitiva do SINPECPF, e comprometeu-se a apoiar as propostas do sindicato na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “Podem contar com o meu apoio!”, garantiu.

* As propostas apresentadas pelo SINPECPF ao Dep. Pompeo de Mattos já foram protocoladas por ele junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Elas podem ser conferidas neste link. Basta pesquisar pelo Projeto de 6493/2009.

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