SINPECPF vai ao MJ cobrar reestruturação e regulamentação da GDATPF

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) reuniu-se, na tarde da última quarta-feira (25), com o chefe de gabinete do ministro da justiça, Ronaldo Teixeira, para cobrar a rápida publicação da portaria que estabelece critérios de avaliação individual para a GDATPF. Na oportunidade, o sindicato foi representado por uma extensa comitiva de servidores do PECPF de vários estados, que aproveitaram o encontro para reivindicar que o Ministério da Justiça trate a reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal como prioridade.

Segundo Ronaldo Teixeira, a portaria com os índices de avaliação da GDATPF será publicada ainda nesta semana. “O documento já foi assinado pelo ministro Tarso Genro. No máximo até sexta-feira estará no Diário Oficial da União.”, garantiu. A portaria em questão vai possibilitar ao servidor receber os 100 pontos referentes à gratificação. Atualmente, apenas 80 destes pontos são pagos pela administração. A pontuação restante depende da avaliação individual.

A presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro, alertou Ronaldo Teixeira sobre a importância da rápida publicação. “Os formulários de avaliação já foram confeccionados pelo DPF. A expectativa é grande, pois muitos servidores possuem um desempenho exemplar e não é justo que eles recebam uma avaliação de apenas 80%”, afirmou. Vale lembrar que a portaria prevê pagamento retroativo do benefício a partir de 1º de janeiro de 2009.

Reestruturação

Questionado sobre o andamento do projeto que trata da reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal, Ronaldo Teixeira revelou que o projeto deve seguir para o Ministério do Planejamento já na próxima semana. “Acredito que ele será encaminhado no próximo dia 4 de dezembro”, completou.

Atendendo a reivindicação dos filiados, Hélia Cassemiro pediu para que fosse suprimido do projeto de lei a denominação “assistente”, constante nos cargos de nível intermediário. Teixeira disse não haver óbice nenhum no pedido, afirmando ainda que o Ministério está aberto a novas sugestões do sindicato. “Queremos que o projeto continue sendo aperfeiçoado até a votação no Congresso Nacional, e a categoria é parte primordial nesse processo.”

Para o secretário, as condições para a rápida aprovação do projeto são extremamente favoráveis. “O pleito é justo e tem o apoio do Ministério da Justiça.”, ressaltou. Entretanto, Ronaldo Teixeira fez um alerta: o rápido andamento do projeto no Ministério do Planejamento também depende da mobilização da categoria. A presidente Hélia Cassemiro e a presidente eleita, Leilane Ribeiro de Oliveira, prontificaram-se a conclamar os filiados. “Não vamos desistir até nossa categoria ser devidamente valorizada”, afirmaram.

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