Dia 16 de novembro de 2009: o dia da valorização do PECPF!

A data era do “policial federal”, mas o Servidor do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal também teve muito o que comemorar durante as festividades do dia 16 de novembro. Em cerimônia realizada no auditório do Edifício Sede da PF, na manhã do dia 16, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou o encaminhamento ao Ministério da Justiça do projeto de lei que trata da reestruturação da carreira administrativa dentro do DPF e de proposta de portaria que estabelece critérios para a avaliação de desempenho individual da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo – GDATPF.

Segundo o diretor-geral, as medidas fazem parte de um processo gradual de aperfeiçoamento da instituição policial. “Queremos reconhecer o valor dos servidores administrativos, que sempre estão ao lado dos policiais e delegados, dando todo o apoio necessário às atividades da Polícia Federal”, afirmou.

A presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro, esteve presente na cerimônia, compondo a mesa de trabalho ao lado dos demais representantes de classe do Departamento de Polícia Federal. Para a presidente, as conquistas anunciadas pelo diretor-geral são fruto da mobilização da categoria, que deu suporte ao sindicato durante o extenuante processo de negociações.

O projeto que trata da reestruturação da carreira administrativa foi desenvolvido em parceria entre o SINPECPF e a Diretoria de Gestão de Pessoal, e prevê a criação da Carreira Técnico-Administrativa da Polícia Federal, composta pelos cargos efetivos de Analistas Técnico-Administrativos da Polícia Federal, de nível superior, e de Assistentes Técnico-Administrativo da Polícia Federal, de nível intermediário, voltados ao exercício de atividades técnicas, técnico-administrativas e de suporte no âmbito do Departamento de Polícia Federal.

O referido projeto também prevê o enquadramento dos atuais servidores sob a nova denominação de cargos.

Já a proposta de portaria que estabelece critérios de avaliação individual para a GDATPF possibilitará que o servidor receba os 100 pontos referentes à gratificação. Atualmente, apenas 80 destes pontos são pagos pela administração. Os 20 restantes dependem da avaliação individual.

É importante ressaltar que a proposta de portaria encaminhada ao Ministério da Justiça prevê o pagamento retroativo dos pontos da avaliação individual a partir de janeiro de 2009.

O SINPECPF, que participou ativamente destas conquistas, faz questão de comemorar esta importante vitória ao lado de seus filiados. Mas que fique o alerta: a mobilização não pode cessar, pois a valorização de nossa categoria depende disso. Agora é hora de lutar para que o projeto de reestruturação seja rapidamente convertido em lei, em reconhecimento as importantes atividades desempenhadas pelos servidores do PECPF.

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