SINPECPF volta ao MJ para pedir avanços no concurso e na Lei Orgânica da PF

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) reuniu-se, nesta quinta-feira (08), com o Assessor do Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Sérgio Torres Santos, para reivindicar a rápida realização de novo concurso público para a categoria. No encontro, o sindicato esteve representado pela presidente, Hélia Cassemiro, e pelos membros do conselho fiscal Zilton Antônio da Silveira e Francisco Marlei de Sousa.

Segundo o último Sumário Executivo da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, o encaminhamento da proposta do novo concurso para o Congresso Nacional depende da criação de cargos por parte do Ministério da Justiça. Para solucionar a questão, o Planejamento encaminhou para convalidação do MJ, em julho de 2008, Projeto de Lei nesse sentido.A representação do SINPECPF cobrou uma resposta sobre a demora neste processo. Torres explicou que projeto encontra-se atualmente na Coordenação de Gestão de Modernização-Administrativa do Ministério da Justiça. “Sabemos da carência de pessoal administrativo enfrentada pelo DPF. Acredito que, daqui para frente, a tramitação da proposta siga em ritmo mais célere”, afirmou.

Hélia Cassemiro lembrou Torres sobre o Termo de Conciliação Judicial que prevê a substituição, até o final de 2010, de toda a mão de obra terceirizada do serviço público que não exerça alguma das atividades elencadas no Art. 1º, § 1º do Decreto nº 2.271/97. “Hoje, existem diversos servidores do PECPF em condições de se aposentar a qualquer momento. Como a evasão dos aprovados do último concurso foi grande, causa preocupação esta demora em preencher cargos essenciais para o bom funcionamento da Polícia Federal. Se não forem tomadas providências logo, o órgão não terá como honrar o Termo de Conciliação Judicial, tendo de arcar com pesadas multas por isso”, alertou.

Lei Orgânica

Durante a reunião, os representantes do SINPECPF pediram detalhes sobre o andamento da Lei Orgânica da Polícia Federal. Torres revelou ter recebido, na última segunda-feira, a versão analisada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Segundo Torres, o Planejamento considerou diversos pontos da proposta como “controversos”. “Para o Planejamento, a Lei Orgânica deveria ater-se sobre a organização e funcionamento da Polícia Federal. Entretanto, vários outros tópicos foram inseridos ali”, explicou.

Para Torres, a negociação com o Planejamento deve ser demorada. “Nas próximas semanas, o chefe de gabinete do Ministro da Justiça, Ronaldo Teixeira, deverá se encontrar com o secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para debater as questões que levantaram polêmica”, revelou.

Hélia Cessemiro mostrou preocupação com a eventual demora da Lei Orgânica, uma vez que o novo concurso depende da nova nomenclatura de cargos da categoria. Para contornar a situação, a presidente questionou a possibilidade de garantir a nomenclatura por meio de outro instrumento legal, que tratasse apenas deste tema, sem prejuízos para a manutenção do PECPF na Lei Orgânica. Torres disse não haver empecilhos para tanto. “Acredito inclusive que esta solução seria mais rápida”, completou o assessor.

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