SINPECPF cobra do MJ novo concurso e avanços na Lei Orgânica

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) reuniu-se, nesta quarta-feira (30), com o chefe de gabinete do ministro da justiça, Ronaldo Teixeira, para cobrar a rápida realização de novo concurso público para a categoria, visando por fim a carência de profissionais administrativos com que hoje a Polícia Federal tem de lidar. Na ocasião, o sindicato esteve representado pela presidente, Hélia Cassemiro, pela vice-presidente, Pauleana Martins, pela representante do Rio Grande do Sul, Cleuza Menezes, e pela representante do Paraná, Carmen Kappout.

Durante o encontro, a representação do SINPECPF voltou a alertar o chefe de gabinete sobre os Termo de Conciliação Judicial que prevê a substituição, até o final de 2010, de toda a mão de obra terceirizada do serviço público que não exerça alguma das atividades elencadas no Art. 1º, § 1º do Decreto nº 2.271/97. Uma vez que os profissionais terceirizados deverão deixar a Polícia Federal, as atividades do órgão ficarão comprometidas caso as vagas abertas não sejam rapidamente preenchidas por servidores concursados. Ronaldo Teixeira explicou que o Ministério da Justiça está atualmente empenhado na solução desta demanda e que, até o próximo dia 15 de outubro, um relatório sobre todas as pendências relativas ao órgão será entregue ao ministro Tarso Genro para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

O chefe de gabinete ratificou as declarações dadas ao jornal Folha Dirigida da última sexta-feira, 25 de setembro (confira a reportagem aqui), nas quais previu a criação de 3 mil vagas administrativas, sendo 2.276 para o nível médio e 724 para o superior.

A questão dos desvios de função também foi abordada. Cleuza Menezes referiu-se a tomada de contas do TCU, que recomenda que o departamento se adeque ao termo de conciliação judicial por meio de concurso público, visando extinguir a prática de delegar a terceirizados funções de competência exclusiva de profissionais do PECPF.

Lei Orgânica
Durante a reunião, os representantes do SINPECPF cobraram avanços no andamento da Lei Orgânica da Polícia Federal, atualmente em estudo no Planejamento. Ronaldo Teixeira explicou ainda não ter tido acesso a versão do texto revisada pelo Planejamento, pois o mesmo ainda necessita de avaliações técnicas daquele órgão. O chefe de gabinete voltou a se comprometer em discutir o documento com o SINPECPF tão logo ele chegue a suas mãos. “Ainda não pude analisar a versão do Ministério do Planejamento. Entretanto, posso garantir que, pelas informações que recebi de dentro do Planejamento, a nomenclatura dos cargos do PECPF como Analistas e Técnicos Administrativos será mantida” completou Teixeira.

Hélia Cassemiro ressaltou a importância da aprovação da Lei Orgânica. “A realização do concurso deve vir acompanhada da reestruturação da carreira. Se os novos servidores concursados ingressarem no órgão sem perspectiva de melhores condições profissionais, o êxodo irá continuar e, com o Termo de Conciliação, a Polícia Federal não poderá se utilizar de terceirizados para omitir o problema” argumentou.

Diante das cobranças da categoria, Ronaldo Teixeira deixou pré-agendada uma nova reunião com o SINPECPF para o próximo dia 7 de outubro. Nela, o chefe de gabinete promete fornecer ao sindicato dados atualizados sobre o novo concurso para o PECPF e sobre a Lei Orgânica da Polícia Federal. “Vocês têm razão em todos os pleitos aqui discutidos e têm o direito de se mobilizarem. Nosso dever agora é dar as respostas de que vocês precisam” declarou.

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