SINPECPF cobra aplicação de norma que garante exames médicos periódicos ao servidor

Nesta quarta-feira, o SINPECPF encaminhou ofício ao Diretor Geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, solicitando que o DPF passe a cumprir o estabelecido pela Instrução Normativa nº. 1 do Ministério do Planejamento, que disciplina a realização de exames médicos periódicos para os servidores públicos federais ativos.

Tais exames deverão ser realizados pelas operadoras de plano de saúde contratadas ou conveniadas e pelos serviços prestados diretamente pelos órgãos ou entidades. A mesma norma indica a dotação orçamentária para tal fim, explicando ainda que os exames, que devem ser realizados em todos os servidores, serão custeados com recursos disponibilizados para assistência à saúde suplementar.

Vale ressaltar que a referida Instrução Normativa foi editada pelo Planejamento em 3 de julho de 2008. Portanto, ao ver deste sindicato, o tempo transcorrido é suficiente para que a Polícia Federal tenha se preparado para atender às determinações impostas.

O SINPECPF está empenhado na defesa da boa saúde de seus filiados, pois a consideramos imprescindível para que o servidor desempenhe suas atribuições de forma eficiente. Desta forma, a determinação ministerial deve ser louvada. Mais que isso: precisa ser cumprida.

Confira o Ofício nº. 230 na íntegra.

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