SINPECPF e Ministério da Justiça discutem reestruturação e Lei Orgânica

Com a finalidade de cobrar o cumprimento do Termo de Acordo e a resposta ao ofício encaminhado ao ministro da Justiça solicitando a participação do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – SINPECPF no debate da Lei Orgânica da Polícia Federal, a presidente do Sindicato, Hélia Cassemiro, e o diretor jurídico, Walter Matos Leite, estiveram reunidos com o chefe de gabinete do ministro da Justiça, Ronaldo Teixeira da Silva.

Também participaram do encontro os membros do conselho fiscal do SINPECPF que estão a serviço em Brasília, Elisabete de Almeida Mariguella e Zilton Antonio da Silveira.

Durante a reunião, Hélia Cassemiro cobrou a conclusão da reestruturação de cargos dos servidores do PECPF tendo em vista que o Termo de Compromisso assinado entre o Sindicato e a bancada governamental prevê a denominação e racionalização dos cargos, amplitude, desenvolvimento na carreira e gratificação de qualificação para os servidores.  

A presidente do SINPECPF relatou que foi realizada reunião, no dia 10 de setembro, com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva Ferreira. Ele se comprometeu a retomar o processo de negociação no mês de novembro.

“Há a necessidade urgente de avançar com o assunto. Falta a definição dos cargos e atribuições, o que nos preocupa uma vez que estamos no mês de novembro. Queremos voltar à mesa de reuniões para concluir a reestruturação antes do novo concurso”, afirmou Hélia Cassemiro.

O chefe de gabinete do ministro da Justiça assumiu o compromisso de solicitar audiência no Ministério do Planejamento. “Farei o pedido para que o Ministério da Justiça possa discutir junto com o Sindicato e o Ministério do Planejamento o enquadramento, a reestruturação dos cargos dos administrativos da Polícia Federal”, declarou Ronaldo Teixeira.

Na reunião Elisabete Mariguella manifestou a preocupação da categoria em todos os estados com o fim do prazo de 180 dias do Termo de Compromisso e relembrou a necessidade da reestruturação do quadro para os servidores do PECPF.

Lei Orgânica

Na ocasião, Ronaldo Teixeira fez o convite em nome do ministro Tarso Genro para que o SINPECPF participe do debate da Lei Orgânica dentro do Ministério da Justiça. Ele explicou que num primeiro momento há deliberação do ministro para que um Grupo de Trabalho revise, discuta e analise a Lei Orgânica no âmbito do Ministério da Justiça em reuniões com as entidades que compõem a Polícia Federal (administrativos, delegados, escrivães, peritos, papiloscopistas e agentes).  

Depois de ser discutida no Ministério da Justiça, a Lei Orgânica segue para debate junto ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil.

Ronaldo ressaltou que as reuniões, que devem ocorrer em breve, serão necessárias para que se possa chegar a um consenso entre as categorias da Polícia Federal.

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