Aumento salarial dos servidores do PECPF está garantido

O jornal Correio Braziliense desta sexta-feira (31/10) veiculou matéria segundo a qual o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez ontem um apelo aos senadores para que vetem qualquer tentativa de aumento aos servidores públicos e de despesas da Previdência Social.

Segundo o jornal, Mantega foi enfático: “Conto com os senhores para que não aprovem mais nenhum aumento de gastos com os servidores e com a previdência”.

Hoje no Senado tramitam duas medidas provisórias que referem-se a aumento do funcionalismo, as MPs 440 e 441. Elas nada têm a ver com os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.

A estrutura remuneratória dos integrantes do PECPF foi instituída pela MP 431, convertida na Lei de nº 11.784, publicada no Diário Oficial da União (Edição 184, Seção 1) no dia 23 de setembro passado.

Importante: em certo trecho da reportagem é dito que “O governo tem duas medidas provisórias em tramitação no Congresso, uma corrigindo os salários de mais de 350 mil servidores, outra, criando 2 mil cargos na Polícia Federal”.

Reiteramos que ambas as MPs não dizem respeito ao PECPF, inclusive a informação sobre a criação de 2 mil cargos na PF não procede.

O próprio jornal destaca as carreiras que estão em risco. Confira:

MP 440 (Clique aqui para ler a íntegra)

Auditoria da Receita Federal
Auditoria fiscal do Trabalho
Carreiras jurídicas
Carreiras de gestão governamental
Banco Central
Diplomacia
Susep
Ipea
Polícia Civil do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima
Defensoria Pública da União
Comissão de Valores Imobiliários

MP441 (Clique aqui para ler a íntegra)

Oficial e assistente de chancelaria
Carreira de tecnologia militar
Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dacta)
Hospital das Forças Armadas
Carreiras da área de ciência e tecnologia
Dnit
Fiocruz
Carreira de Seguridade Social e do Trabalho
Policiais e Bombeiros militares do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima
Suframa
Embratur
Imprensa Nacional
Ibama
Inmetro
Inep
Inpi
Carreira de Seguro Social
Advocacia-Geral da União
Fiscais Federais Agropecuários
Agências reguladoras
INSS

(Foto: Gustavo Moreno - Correio Braziliense)

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