Dia do Servidor Público: servidores do PECPF o que comemorar?

(*) Iran Ferreira de Miranda

“No juízo de Deus as nossas boas obras nos defendem; no juízo dos homens o maior inimigo que temos são as nossas boas obras. Não há maior delito no mundo do que o querer ser melhor; um grande delito muitas das vezes acha piedade; um grande merecimento jamais.” -  Pe. Antonio Vieira

A nossa saudação será voltada para o campo da reflexão e da ação. Nada mais justo neste momento dedicado aos resistentes servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, criado pela Lei 10.682/03, essa categoria aviltada e esquecida no bojo deste DPF, mas temos uma história da qual não devemos nos envergonhar. Assumimos as responsabilidades que nos foi confiada nesses longos 64 anos de criação da Polícia Federal. Com nosso esforço, dedicação e trabalho temos contribuído com o alto índice de credibilidade, respeito e admiração que a sociedade brasileira prima por essa organização policial. No entanto, não podemos deixar de registrar que, para a realização de nossas tarefas, temos nossas limitações estruturais, orçamentárias e mazelas administrativas, as quais denunciamos por várias vezes. Em muitas ocasiões o servidor é desmotivado para desempenhar o seu papel de agente público por falta de condições de trabalho, de formação e capacitação profissional. A exemplo disso, o concurso público realizado no ano de 2004, para o preenchimento de 1.682 vagas para cargos administrativos do Polícia Federal, mais de 90% deixaram essa instituição para ingressarem em outros órgãos por causa dos baixos salários pagos a esses servidores.

Os governos que se sucedem no âmbito federal nunca priorizaram a qualificação dos servidores administrativos do Departamento de Polícia Federal. Os salários são aviltados, a precarização e a terceirização – marcas dessas gestões – ameaçam a qualidade dos serviços que prestamos à sociedade. Ainda assim, o governo federal se nega a negociar, sempre impondo os seus posicionamentos. Por isso, as paralisações e as manifestações do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal se sucedem. Estamos dizendo hoje ao Senhor Ministro do Planejamento, ao Senhor Diretor-Geral do DPF, aos Senhores Deputados e Senadores, e à sociedade brasileira que o melhor presente que poderíamos receber nesse dia seria a reestruturação do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal. Porém, o governo se incumbe de gastar milhões em propaganda, ao invés de investir maciçamente na qualificação do servidor publico. O governo federal, por exemplo, faz das suas obrigações um verdadeiro espetáculo midiático. O que exigimos? Que sejamos tratados como seres pensantes e não apenas como executores de ordens superiores. Que os servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal sejam tratados com respeito e que se dê um basta a essa política de minimização do Estado. Que a nova dotação orçamentária contemple as suas necessidades econômicas, e lhes garantam melhoria de vida, sem exclusão. Nossa essencialidade é notória, pois são os servidores do Plano Especial de Cargos do DPF, homens e mulheres que mesmo sendo proibidos de ostentar o emblema metálico da Polícia Federal conforme Portaria nº 608/2008-DG/DPF, de 15 de outubro de 2008, representam um dos mais importantes pilares do Departamento de Polícia Federal.

Comemorar mesmo, só com a reafirmação de nossa luta por uma carreira estruturada e organizada. Por isso, nossa resistência ao governo contra a terceirização, a privatização, a precarização, o autoritarismo e tratamento diferenciado.

Vamos comemorar nossa unidade e organização na perspectiva da construção de uma Polícia Federal justa e comprometida na defesa de todos os servidores que integram e defendem as suas hostes. Na defesa da sociedade, e na defesa das instituições democráticas. AVANTE, HOMENS E MULHERES QUE INTEGRAM O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

(*) MAT. 5465 - DCPQ/CGPRE/DCOR

(**) As informações e opiniões são de inteira responsabilidade do autor.

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