Ponto eletrônico: O controle que não 'pega' no setor público

Do ponto eletrônico à avaliação de desempenho, os sistemas de controle do funcionalismo público não “pegam” no Rio e podem até virar briga feia, com troca de acusações entre a administração e os servidores e ameaças de ir à Justiça. No Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ, os equipamentos instalados na entrada para monitorar a freqüência do pessoal periga acabar coberto de teia de aranha. Na Câmara de Vereadores, a discussão é em torno do projeto de um novo estatuto para os servidores, enviado pelo prefeito Cesar Maia, que propõe o fim de regalias como 60 dias de faltas anuais. Na Polícia Militar, o ponto eletrônico, que, na surdina, já foi implantado em sete batalhões, deve parar nos tribunais.

O gigantismo da máquina pública, a despeito dos conhecidos problemas de freqüência e mau funcionamento, já seria suficiente para justificar a implantação de sistemas mais modernos de controle. O estado tem na ativa 440 mil funcionários e a prefeitura, 102 mil. Só a PM tem 38 mil homens no estado. O ponto eletrônico já controla a freqüência no 12º BPM (Niterói), 19º BPM (Copacabana), 16º BPM (Olaria), 2º BPM (Botafogo), 18º BPM (Jacarepaguá), 27º BPM (Santa Cruz) e 31º BPM (Recreio). Com isso, a PM espera ainda impedir que os policiais deixem de ir às unidades por causa do “bico” ou abandonem seus postos para cometer algum tipo de desvio de conduta.

O comandante da PM, Gilson Pitta, garantiu que todos os policiais, sem distinção de patente, têm que bater ponto.

‘Quero ver controlar os oficiais’, diz líder de praças Ao tomar conhecimento da novidade pelo GLOBO, o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Wanderlei Ribeiro, ficou revoltado. Ele avisou que vai recorrer “a todas as autoridades do país”.

— Eu vou convocar uma coletiva de imprensa, vou ao Ministério Público, à Justiça. Fiscalizar a base é mole, quero ver controlar os oficiais e os coronéis — reagiu Wanderlei.

Depois de protestar porque o ponto eletrônico não valeria para professores, os servidores do IFCS conseguiram um prazo de três meses para negociar e tentar sepultar de vez a idéia. Neste momento, a direção do instituto e a própria reitoria da UFRJ preferem o silêncio. Nem o valor gasto na compra do equipamento — que por lei é uma informação pública — foi revelado.

— Não pode haver tratamento diferenciado para professores e pessoal técnico-administrativo.

Querermos isonomia — diz o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na UFRJ, Jefferson Salazar, alegando que a medida foi cogitada depois que a ouvidoria da instituição recebeu denúncias de excesso de faltas tanto do pessoal administrativo — 64 ao todo — quanto de professores.

Os professores (106 no IFCS) se respaldam no decreto 1.867/96) que os dispensa do ponto. Chefe do Departamento de História e defensora do ponto eletrônico para o pessoal administrativo, Norma Côrtes lamenta a atitude dos colegas: — Assinar o ponto é uma maneira antiquada de controle.

A tecnologia existe para nos beneficiar.

Mas, até agora, o único acordo possível foi concentrar a assinatura do ponto manual na direção, como forma de aumentar o controle.

Cremerj entra com ação contra governador no STJ O problema bateu também à porta do Conselho Regional de Medicina (Cremerj). No mês passado, a direção da entidade partiu para o ataque contra o governador Sérgio Cabral que chamou de “vagabundos” cinco médicos que faltaram a um plantão de domingo, no Hospital Getúlio Vargas, na Penha. Como eram cooperativados, e não funcionários com estabilidade, foram demitidos. O Cremerj entrou com ação por injúria contra Cabral no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dos cinco médicos que respondem à sindicância no Cremerj, dois alegam que já tinham se desligado da cooperativa, dois que estavam doentes e um que tinha sido liberado para fazer um curso.

— Uma coisa é o governador protestar, outra é xingar — diz o presidente do Cremerj, Luís Fernando Moraes.

Professor titular do Museu Nacional, o antropólogo Gilberto Velho observa que as corporações tiveram um papel importante ao longo da História, mas que o corporativismo pode ter um aspecto negativo: — A cidadania implica direitos e deveres. O funcionário tem certas obrigações, de estar presente num hospital para atender aos doentes, numa instituição para dar aulas ou numa repartição para atender ao público — analisa Velho, ressaltando que a maioria dos funcionários trabalha, muitas vezes, sem ser valorizada e em condições desfavoráveis.

Um projeto de lei do prefeito Cesar Maia propondo o novo Estatuto do Funcionário Público virou motivo de polêmica. Apesar de fixar benefícios — como a licença de oito dias para os avós, o aumento de oito para 15 dias da licença paternidade e a ampliação de seis meses para um ano da licença amamenta ção — o projeto é mais rigoroso quanto a faltas e já está sendo criticado pelo Sindicato Estadual do Profissionais de Educação (Sepe). Uma das críticas é quanto à redução de 60 para 30 dias intercalados, durante um ano, o número de faltas sem causa justificada ao serviço, sob pena de demissão.

— Também não concordamos com um item que cria a avaliação periódica dos funcionários.

É mais uma brecha para demissões. O servidor público não pode ficar à mercê dos governos — diz Jalmir Ribeiro, da coordenação do Sepe.

O prefeito Cesar Maia ignora a reação e garante nunca ter sentido pressões corporativistas: — Nestes dois últimos governos, não houve uma só greve de servidores ou mesmo de concessionários de serviços públicos, caso único em cidades grandes e estados no Brasil.

Auditoria Saúde: lista de médicos não é afixada Mas as tentativas de controle têm fracassado. A Secretaria de Administração confirma que, mais de uma vez, tentou instituir o controle eletrônico nos prédios da prefeitura na Cidade Nova, que concentram a maioria das secretarias. Um assunto que caiu no esquecimento.

A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) também encaminhou à presidência da Câmara, em julho e no mês passado, pedidos de informação sobre o número de funcionários da Casa.

A resposta não foi dada: — Para o meu gabinete não consegui nenhum. Talvez porque tivessem que cumprir a carga horária do funcionalismo, de seis horas por dia.

Uma inspeção pedida pela vereadora ao Tribunal de Contas do Município revelou que os médicos faltam muito aos plantões, além de ter mostrado o descumprimento da lei municipal que determina a afixação de uma lista com os nomes e horários dos médicos de plantão: — Na ocasião, o TCM fez uma amostragem em 27 unidades. Só 21% delas tinham a lista.

(Fonte: O Globo)

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