Servidor federal: Projetos de interesse da categoria estão tramitando no Congresso

Rio - Além da votação das medidas provisórias 440 e 441, que reajustam os salários de 350 mil servidores da União, o funcionalismo federal tem outros motivos para ficar de olho no Congresso Nacional. Outros projetos de interesse da categoria estão tramitando na Casa. Um dos mais polêmicos é o Projeto de Lei Complementar 1/2007, que limita o aumento dos gastos da União com pessoal ao valor equivalente ao acumulado da inflação, mais 1,5% de ganho real. Se aprovada, essa medida tornaria praticamente impossível a concessão de reajustes como os que o governo está dando agora. Outro projeto que vai mudar a vida do funcionalismo federal é o que regulamenta o fundo de previdência complementar. Quem entrar no serviço público federal após essa alteração terá que aderir ao fundo para receber a complementação de benefício, já que o Tesouro vai arcar apenas com o correspondente ao teto pago aos segurados do INSS, atualmente em R$ 3.038,99. O direito de greve e a criação de fundações que vão contratar funcionários pela CLT também estão na pauta do Congresso Nacional.

(Djalma Oliveira)

(Fonte: Jornal O Dia)

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