Lacerda defende legalidade de parceria entre Abin e PF

Durante depoimento na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência nesta quarta-feira, o diretor-geral afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, defendeu a legalidade da atuação da agência na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Ele explicou que ao todo 56 agentes da Abin colaboraram com as investigações, mas em esquema de rodízio, com no máximo 16 agentes ao mesmo tempo.

Lacerda disse ser comum o fato de funcionários da Abin auxiliarem operações de outros órgãos sem o conhecimento da cúpula da agência, porque as demandas são "constantes e diversas" e não seria possível manter a diretoria informada de todas elas. Lacerda garantiu ainda que a Abin não faz escutas telefônicas nem tem equipamentos para isso.

Institucional
Segundo o diretor afastado do Departamento de Contra-Inteligência da Abin, Paulo Maurício Pinto, ainda que a cúpula da PF ou da Abin não soubesse da colaboração, a participação de servidores da agência foi "institucional". Isso porque, segundo ele, a diretoria da agência havia sido consultada e autorizado a cooperação, que teria sido restrita a tarefas como confirmação de endereços e consulta a listas abertas de informação.

A parceria, acrescentou, foi pedida pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz - que coordenou a Operação Satiagraha -, a partir da amizade que o delegado desenvolveu com um funcionário da Superintendência da Abin no Rio. Os dois teriam se conhecido em 2006 durante um curso de inteligência na Escola Superior de Guerra.

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, também admitiu que as cooperações entre as instituições públicas são comuns, mesmo sem comunicação formal à direção. No entanto, ressalvou que a cúpula da PF deveria ter sido comunicada de detalhes da Operação Satiagraha, devido à natureza e à "sensibilidade" da investigação e pelo fato de ela envolver diversas instituições.

Por causa dessa falta de comunicação, a Polícia Federal abriu inquérito interno para investigar uma eventual falha de conduta de Protógenes Queiroz. Corrêa não detalhou essas apurações, porque elas correm em sigilo. Para se antecipar a possíveis suspeitas de corporativismo no caso, ele declarou que a PF sente-se "muito confortável para fazer apurações internas" e lembrou a prisão, nesta semana, do diretor-executivo da PF, Romero Lucena de Menezes, acusado de corrupção passiva e vazamento de informações sigilosas. Romero foi solto na madrugada desta quarta-feira após obter habeas corpus.

Pedido
Luiz Fernando Corrêa, que sucedeu Lacerda na diretoria da PF, disse ainda que o atual diretor-geral afastado da Abin o procurou para pedir reforço de pessoal da própria polícia na Operação Satiagraha. Lacerda explicou que agiu a pedido de Protógenes, que teria manifestado preocupação de as investigações não prosperarem por conta da mudança no comando da PF e por dificuldades "materiais". "Fiz o pedido, porque as investigações da Satiagraha são desdobramentos de duas operações da PF realizadas quando eu estava no comando, a Parmalat e a Chacal", justificou Lacerda.

Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), o episódio "deixa uma lição", que é a necessidade de as cooperações entre as instituições públicas serem formalizadas. Indagado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sobre o assunto, Luiz Fernando Corrêa garantiu que Protógenes Queiroz não sofreu ingerência em seus trabalhos durante a Operação Satiagraha. Corrêa disse ainda que, caso o delegado tenha sido investigado ou perseguido por alguém, como Protógenes chegou a afirmar, a Polícia Federal vai apurar.

(Fonte: Agência Câmara / Foto: Agência Senado)

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